Pesquisa da Associação Brasileira de Educação a Distância mostra que o setor teve crescimento de 17% no número de matrículas em um ano

    • EDUCAÇÃO
    • Do R7
A Educação a Distância está em constante crescimento, é o que mostra o estudo realizado pela pela Abed (Associação Brasileira de Educação a Distância), que registra aumento de 17% em números de alunos matriculados de 2017 para 2018. O levantamento mostra ainda que a região do país com maior concentração de instituições é o Sudeste, que correspondente a 43%. Atualmente, 9 milhões de estudantes optam pela modalidade EAD.

“O estudo engloba cursos universitários e cursos livres também”, explica Betina von Staa, coordenadora do Censo EAD, da Associação. “O que observamos é que as instituições têm investido muito em tecnologia, pelo números do Enade (Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes), que avalia os cursos de graduação, os cursos EAD estão no mesmo nível dos presenciais.”

O censo tem como proposta acompanhar o desempenho dos cursos a distância em todo o país e realiza anualmente um mapeamento do setor, em seus diversos aspectos. A pesquisa, que já está na 11ª edição, contempla os cursos regulamentados pelo MEC (Ministério da Educação), mas também agrega as práticas de EAD em cursos livres não corporativos e corporativos, que, juntos, já chegaram a ter 300% de matrículas a mais que os cursos regulamentados.

Além disso, o estudo aponta um aumento considerável em relação à concentração no Sudeste – saindo de 37%, em 2016, para 43%, em 2018. Outro dado que merece atenção é o número de alunos de todas as modalidades de Educação a Distância, que passou de 7.773.828, em 2017, para 9.374.647, em 2018, ou seja, teve um crescimento de 17%.

Em 2018, o maior índice de matrículas registrado foi o de cursos superiores de licenciatura, que soma 324.302, seguido de cursos superiores que agregam bacharelado e licenciatura (306.961). Já os cursos que ainda não decolaram são os superiores de doutorado, que totalizam 144, e de ensino médio, tanto na modalidade regular (204) quanto na educação de jovens e adultos (EJA) (322).

Evasão
Um dos pontos que preocupam tanto as instituições como o MEC é a evasão escolar. Muitos estudantes abandonam os cursos no meio do processo.

“A gestão dos cursos a distância é complexa, exige investimento em tecnologia e acima de tudo é preciso entender quem é o seu aluno, por essa razão, a tutoria é fundamental”, explica Betina. “Se deixar esse aluno solto, muito provavelmente não concluirá o curso, o que significa aumento da evasão e perda de dinheiro.”

Para ela, quanto mais instituições no mercado, melhor para os estudantes que terão mais opções e vão optar por aquele com mais qualidade e estrutura.

Acessibilidade
A acessibilidade é um ponto delicado mesmo para EAD: 18,5% não executam ações que promovem a inclusão. Apenas 20,7% oferecem atendimento de intérpretes da Libras (Língua Brasileira de Sinais).

Já em relação aos recursos tecnológicos oferecidos, nota-se uma pequena melhora, embora distante do ideal: 55,56% das provas são adaptadas; 52,59% dispõe de computadores com recursos de acessibilidade; 28,17% proporcionam lupas e lentes de aumento; 23,70% oferecem roteiros de aprendizagem diferenciados; 19,26 concedem material em braile.

Outras Informações sobre o EAD

EAD, o Ensino à Distância, é uma tendência na educação e uma opção para muitos estudantes. Na prática, é uma modalidade de ensino em que o aluno não está fisicamente em uma escola ou universidade. As aulas são acompanhadas remotamente, muitas vezes estão gravadas em vídeo e outras tecnologias também podem ser utilizadas como aplicativos. O aluno pode acompanhar via internet por computadores, celulares ou tablets. São oferecidos cursos de graduação, pós e cursos livres
Foto: Thinkstock

EAD, o Ensino à Distância, é uma tendência na educação e uma opção para muitos estudantes. Na prática, é uma modalidade de ensino em que o aluno não está fisicamente em uma escola ou universidade. As aulas são acompanhadas remotamente, muitas vezes estão gravadas em vídeo e outras tecnologias também podem ser utilizadas como aplicativos. O aluno pode acompanhar via internet por computadores, celulares ou tablets. São oferecidos cursos de graduação, pós e cursos livres.

A EAD não existe a interação direta com o professor, o que nem sempre é uma vantagem, mas a flexibilidade é um ponto interessante. O estudante tem a liberdade de escolha, pode assistir as aulas onde e quando quiser. Em alguns casos, também é possível assistir as aulas mais de uma vez.

Ao contrário de uma sala de aula tradicional, que funciona com horário específico para as aulas e em um local determinado, o aluno que escolhe um curso de EAD tem muito mais controle para fazer seu próprio horário e, mais importante, pode estudar no seu próprio ritmo.

Dúvidas podem ser solucionadas por meio de suportes de comunicação ou atendimento online, varia conforme a instituição. Também é possível acessar bate-papo virtual e bibliotecas online, vale avaliar quais as ferramentas disponíveis para tirar dúvidas antes de contratar um curso.

A EAD costuma ser mais econômica se comparada com os valores cobrados pelas mensalidades dos cursos presencias. Isso ocorre porque na EAD não tem despesas com infraestrutura da mesma forma que as instituições de ensino têm. E fora a mensalidade, é importante levar em conta todos os aspectos em que é possível economizar estudando à distância, como transporte, materiais e alimentação.

Qual o perfil dos estudantes de EAD? É muito variável. O curso costuma ser atrativo e uma mão na roda para quem trabalha e precisa encarar o trânsito das grandes cidades. Também é comum alunos optarem pela EAD quando não encontram o curso escolhido na cidade onde moram. Todos podem fazer EAD? Sim, mas é preciso ter muita disciplina para não trocar as aulas pelo sofá.

“Cada um aprende de uma forma diferente, não podemos ter um modelo único”, explica Samir Iásbeck, CEO da Qranio. Mesmo em um curso à distância é preciso avaliar como funciona, quais as tecnologias utilizadas como o uso de aplicativos e os canais de comunicação. “Importante perceber que não são todas iguais, antes de contratar veja a metodologia usada e se você se adapta a ela”.

Fundamental para ter sucesso e concluir o curso é ter disciplina para acompanhar as aulas e as atividades. Saber organizar o tempo e estabelecer prioridades é uma característica fundamental do aluno que opta pela EAD. Uma dica é deixar reservado um horário fixo na agenda para estudar. Sem foco as chances de abandonar o curso aumentam.

Samir Iásbeck lembra que muito mais importante que ter um diploma pendurado em uma parede, vale o conhecimento real. “No passado, concluir uma graduação era suficiente, mas hoje é importante mostrar que realmente conhece a área, vale investir em cursos, se dedicar à pesquisa e leitura”.

Seja EAD ou um curso presencial, confira antes se a instituição de ensino é reconhecida pelo MEC (Ministério da Educação). Lembre-se que o barato sai caro e não adianta fazer um curso se o diploma não tiver validade. Cursos como medicina, odontologia e psicologia, por exemplo, só podem ser realizados em cursos presenciais.

Modelo, que prevê a participação de militares da reserva em atividades educacionais e administrativas, é uma promessa de campanha de Bolsonaro

    • EDUCAÇÃO
    • por Agência Estado
  •  17/10/2019 

O MEC (Ministério da Educação) anunciou na quarta-feira (16), que 643 municípios de todas as regiões do País manifestaram interesse em aderir ao piloto do Programa de Escolas Cívico-Militares. A expansão de escolas nesse modelo, que prevê a participação de militares da reserva em atividades educacionais e administrativas das unidades, é uma promessa de campanha do presidente Jair Bolsonaro.

O ministro Abraham Weintraub disse que o ministério vai fazer a seleção — levando em conta os indicadores sociais, tamanho e a disponibilidade de militares nessas cidades — a lista dos municípios contemplados será divulgada até 15 de novembro.

Weintraub destacou que o Nordeste foi a região do País com o maior número de prefeituras interessadas no programa, 290. No início do mês, na fase anterior do programa que previa a inscrição dos governos estaduais, entre os Estados nordestinos, apenas o Ceará manifestou interesse em aderir. Ele disse que o ministério estuda uma “solução” para os casos em que o Estado não manifestou interesse, mas o município quer a implementação do modelo.

“É preciso ter massa crítica para ter escola cívico-militar sendo instalada. Se o município é muito pequeno e o Estado não vai dar apoio para a implementação, fica difícil. Se eu não tiver militar das Forças Armadas disponível naquele município, eu preciso que o governo estadual dê policiais militares ou bombeiros”, explicou.

A segunda região com mais adesão foi a Sudeste, com 215 municípios. Em seguida, Sul (54), Norte (46) e Centro-Oeste (38).

O ministro disse ainda não saber se vai poder atender os municípios de Estados que manifestaram interesse no programa após o prazo. Ele disse que a decisão será anunciada até 15 de novembro. É o caso de São Paulo, que vive um imbróglio com o MEC. O secretário estadual de educação, Rossieli Soares, disse ao jornal Folha de São Paulo que era “difícil aderir a um programa sem saber o que é”, mas dias depois recuou e pediu a extensão do prazo para que pudesse também aderir.

“Alguns Estados disseram que perderam prazo, que tiveram problema ou que mudaram de ideia. Para esses, a gente vai reabrir [o programa] em algum momento, mas eu preciso fazer de uma forma não voluntariosa, mas técnica”, disse Weintraub. E completou dizendo que o ministério vai “contemplar quem seguiu todos os prazos certinho”.

Ele explicou que o ministério tem um prazo para definir os municípios e escolas, uma vez que o projeto piloto terá início no próximo ano. “Se não quer ou está em dúvida, pode esperar e entrar mais pra frente. Afinal, o governador pode mudar de opinião. É um programa que a gente quer expandir, a gente vai soltar um projeto piloto que tem que ser um sucesso muito grande e aí expandimos pelo Brasil”.

O plano do governo é de instalar o modelo em 54 unidades no próximo ano, inicialmente a ideia era ter duas em cada Estado. O ministro não informou se deve manter essa divisão. O orçamento previsto para o programa em 2020 é de R$ 54 milhões, 1 milhão por unidade que aderir. Os recursos serão usados para melhoria de infraestrutura e para o pessoal.

Segundo Weintraub, o Ministério da Defesa vai ajudar na escolha dos municípios, já que a instalação do programa depende da disponibilidade local de militares, de preferência da reserva, para atuar nas escolas. Nos casos em que as Forças Armadas não puderem atender, o MEC irá solicitar que os governadores cedam policiais militares ou bombeiros.

Participantes devem confirmar as informações na Página do Participante, na internet. Exames estão marcados para os dias 3 e 10 de novembro

    • EDUCAÇÃO
    • Do R7
  •  16/10/2019 

O Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira), responsável pela aplicação do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) divulgou nesta quarta-feira (16) o local de provas do exame.

 

Estudantes inscritos no Enem poderão acessar o Cartão de Confirmação da Inscrição para saber onde farão o exame, o número da sala, além de poder conferir a opção de língua estrangeira feita durante a inscrição. Caso tenha sido solicitado algum atendimento específico ou especializado com recursos de acessibilidade, é possível checar se foram aprovados.

As provas serão aplicadas nos dias 3 e 10 de novembro. Cerca de 5,1 milhões de estudantes estão inscritos no Enem 2019.

Falta menos de um mês para o Enem (Exame Nacional do Ensino
Médio) e para tirar todas dúvidas dos estudantes, o R7 faz um guia com informações sobre o exame. As provas estão marcadas para os dias 3 e 10 de novembro e conta com mais de 5 milhões de inscritos. Confira as dicas:
Foto: Adriana Toffetti/A7 Press/Folhapress

Falta menos de um mês para o Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) e para tirar todas dúvidas dos estudantes, o R7 faz um guia com informações sobre o exame. As provas estão marcadas para os dias 3 e 10 de novembro e conta com mais de 5 milhões de inscritos. Confira as dicas:

O que é o Enem: O Exame Nacional do Ensino Médio é o principal meio de ingresso para as principais universidades públicas do país. Algumas instituições particulares também aceitam as notas do exame para o ingresso. O Enem também pode ser usado pelos estudantes interessados em cursar uma universidade em Portugal. Depois da criação do Sisu (Sistema de Seleção Unificada), o Enem substituiu boa parte dos vestibulares tradicionais.

Quem pode participar: Pode participar quem está concluindo ou já concluiu o ensino médio. Os estudantes que ainda não finalizaram o médio, podem participar como ‘treineiros’. Não tem restrição para quem já possui graduação.

Calendário: 16 de outubro o Inep (Instituto Nacional Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira) deve divulgar o local das provas. No dia 3 de novembro será realizado o primeiro exame com aplicação das provas de Linguagens, Códigos e suas Tecnologias, Redação, Ciências Humanas e suas Tecnologias.  No dia 10 de novembro, os estudantes encaram o segundo dia de exame com aplicação das provas de Ciências da Natureza e suas Tecnologias / Matemática e suas Tecnologias.  A publicação dos gabaritos e cadernos de questões será no dia 13 de novembro. E em janeiro de 2020 serão divulgados os resultados individuais, mas ainda sem data definida.

Como são as provas: Os participantes têm dois domingos para fazer o Enem. No primeiro dia, são aplicadas as provas de Linguagens e suas Tecnologias, Ciências Humanas e Redação, com um total de 5 horas e 30 minutos para a realização do exame. Já o segundo dia de provas abordará apenas os conteúdos de Ciências da Natureza e Matemática e suas Tecnologias, com o tempo reduzido para 4 horas e 30 minutos.

O que levar no dia:  Caneta esferográfica transparente e documento de identificação ORIGINAL com foto. Não são aceitas cópias mesmo que autenticadas. Também não vale documento digital. Não é obrigatório, mas vale a pena levar o cartão de confirmação de inscrição e a declaração de comparecimento impressa.

Horário: Fique atento ao início da prova. Os portões são abertos pontualmente ao meio-dia e fecham às 13h pelo horário de Brasília. As provas começam às 13h30. O estudante deve chegar ao menos uma hora antes da abertura dos portões. Preste atenção ao fuso horário. No primeiro dia, as provas terminam às 19h e, no segundo, às 18h30.

O que é proibido:  Após o fechamento dos portões às 13h fica proibida qualquer tipo de conversa ou perturbação no local do exame. Desligue o celular, se tocar, o participante será desclassificado. Não pode conversar, apenas com o fiscal e se necessário.

Também está vetado qualquer tipo de material impresso como livros e apostilas assim como anotações. Estojo, lápis e borracha não são aceitos.

Sair da sala antes de duas horas do início do exame é motivo de eliminação. Para ir ao banheiro, o estudante deve pedir autorização e ir acompanhado de um fiscal.

É proibido, ainda, deixar o local com o Cartão-Resposta, a Folha de Redação e a Folha de Rascunho. O Caderno de Questões só poderá ser levado pelo candidato que sair em definitivo da sala nos 30 minutos que antecedem o término das provas.

Envelope : Os estudantes recebem, antes de entrar na sala, um envelope porta-objetos para guardar todos os itens “proibidos”. Esse envelope deve ficar abaixo da carteira, com eletrônicos desligados.

Eletrônicos: Os participantes do Enem não podem se recusar, caso seja pedida, revista eletrônica, coleta de dado biométrico e a ter seus objetos revistados eletronicamente.

Pessoas com deficiência ou necessidades especiais: Os participantes que precisarem de atendimento especial ou especializado devem informar e comprovar durante o período de inscrições, a necessidade de condições especiais para realizar a prova. O Inep assegura recursos para atendimento especializado a pessoas com baixa visão, cegueira, visão monocular, deficiência física, deficiência auditiva, surdez, deficiência intelectual (mental), surdocegueira, dislexia, déficit de atenção, autismo e/ou discalculia.

Mãe e gestantes: Gestantes, mulheres amamentando e pessoas em situação hospitalar também devem informar as condições específicas no ato da inscrição para ter atendimento adequado.

Por Elida Oliveira, G1


O Ministério da Educação (MEC) quer adotar índices de pesquisa, empregabilidade e desempenho como critérios para alterar o repasse de recursos para universidades federais. O índice de governança medido pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em 2018 também deve ser levado em conta na proposta do ministério.

Na matriz orçamentária atual, 90% dos recursos são passados conforme o tamanho da instituição e 10% por eficiência. O governo quer mudar estes índices.

Em 2018, o TCU fez um relatório de governança com 498 órgãos e entidades públicas, entre elas as 63 universidades federais. O relatório adota três eixos para avaliação: estratégia, accountability e gestão de riscos.

“86% das instituições federais de ensino superior tem nota abaixo de cinquenta por cento e o índice vai de 0 a 100”, afirma Arnaldo Barbosa Lima Junior, secretário de Ensino Superior do MEC.

“Significa que vamos avaliar o desempenho. Quando maior o índice de governança, maior será a parte destinada a essas instituições”, diz.

Empregabilidade e Pesquisas

Lima afirma que além deste critério, quer adicionar outros pontos na matriz de repasse de recursos: empregabilidade e patentes.

A proposta, segundo Lima, é que as universidades que tiverem mais alunos empregados após a formatura deverá receber mais verba. Os critérios serão feitos considerando a realidade local, para não ter discrepância entre as regiões do país.

Sobre as patentes, Lima afirma que as pesquisas que têm mais aceitação no mercado já são “um grande indicador”.

“A visão é do desempenho. A educação é um bem público. Por ser um bem público, ela recebe subsídios da sociedade. Por que ela recebe subsídios? Porque ela gera externalidades positivas, seja em desempenho acadêmico, seja em pesquisa, seja empregabilidade. Quanto maior as externalidades positivas, maior os indicadores, maior será o ganho para a sociedade e o Brasil”.

Reunião com reitores

A previsão, segundo Lima, é apresentar uma proposta para as universidades federais “dentro de dois ou três meses”.

Lima afirmou que irá se reunir nesta quinta-feira com reitores.

Procurada pelo G1, a associação dos reitores das federais, a Andifes, diz que só irá se manifestar após o encontro com secretário.

Por Luiza Tenente, G1

09/08/2019 


Desde que foi lançada, em 17 de julho, a proposta do Future-se, do Ministério da Educação, tem sido alvo de discussões dentro e fora da comunidade acadêmica. Nas duas primeiras semanas, segundo dados divulgados pelo MEC ao G1, 21.262 pessoas fizeram cadastro para acessar a íntegra do texto em consulta pública, e 6.444 delas já enviaram algum comentário sobre a proposta do MEC.

Por enquanto, universidades criaram grupos de trabalho para avaliar os documentos já divulgados pela pasta, e associações já deram suas primeiras impressões, mas todas afirmaram que ainda há muitos detalhes a serem esclarecidos.

Leia abaixo os detalhes já conhecidos sobre o projeto, e o que ainda falta saber:

O que é, em síntese, o Future-se?

O Future-se é uma iniciativa proposta pelo Ministério da Educação (MEC), com o objetivo de aumentar a autonomia administrativa das universidades federais. Como essas instituições sofrem com contingenciamentos e alegam que têm suas atividades prejudicadas com os bloqueios de orçamento, a solução apresentada pelo governo é firmar parcerias entre a União, as universidades e as organizações sociais.

Além disso, o Future-se também estimularia que as instituições captassem recursos próprios, que auxiliassem na sua manutenção. O MEC reforça que não se trata de privatizar o ensino público, e sim de criar uma nova forma de financiá-lo. A cobrança de mensalidades em cursos de graduação, mestrado e doutorado está descartada, segundo o governo.

O Future-se já está valendo?

Não. Ele, por enquanto, é apenas um “rascunho”, um projeto. Até o dia 15 de agosto, qualquer cidadão pode se cadastrar na consulta pública e fazer sugestões e comentários sobre a ideia que foi apresentada.

Depois, o MEC irá compilar as respostas e analisar se fará mudanças no texto. Só então o Future-se será apresentado ao Congresso Nacional – segundo a pasta, sob a forma de um projeto de lei ou de um decreto do Poder Executivo.

Supondo que se torne um PL, o caminho a ser percorrido é o seguinte:

  • Ser apresentado na Câmara ou no Senado. Se começar a tramitar na Câmara, vai depois para o Senado – e vice-versa.
  • Em cada uma das Casas, os parlamentares analisam, discutem e votam a proposta original. Podem sugerir mudanças.
  • Depois de aprovado pelo Congresso, é enviado ao presidente da República, que analisa o texto. Ele pode vetar o projeto inteiro ou partes dele.
  • Se concordar, sanciona a lei.

O que são organizações sociais?

As organizações sociais são entidades privadas, sem fins lucrativos: são obrigadas a investir na própria atividade todo o dinheiro excedente. Devem atuar em áreas relacionadas ao ensino, à pesquisa científica, ao desenvolvimento tecnológico, à preservação do meio ambiente, à cultura e à saúde.

Elas foram criadas na gestão do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, em 1998, pela Lei das Organizações Sociais.

Podem ser parceiras de órgãos públicos, como de hospitais ou universidades. Até hoje, os convênios ocorreram principalmente no setor de saúde.

Em 2015, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que as organizações sociais poderiam, de fato, prestar serviços no poder público, dispensando licitações. Segundo os ministros, a condição é que o trabalho seja conduzido de forma objetiva e impessoal, seguindo os princípios constitucionais. Na ação, o Partido dos Trabalhadores (PT) e o Partido Democrático Trabalhista (PDT) questionavam a validade dessas parcerias.

Quais organizações sociais poderiam participar?

As organizações sociais que poderão participar do Future-se, caso ele seja aprovado, precisam ser ligadas a ensino, pesquisa científica, desenvolvimento tecnológico ou cultura. Em entrevista ao G1 em julho, Arnaldo Barbosa de Lima Junior, secretário de Educação Superior do MEC, afirmou que, em um primeiro momento, apenas OS já qualificadas pelo governo federal poderiam participar.

Elas têm de ser credenciadas pelo Ministério da Educação ou por outros ministérios. Alguns exemplos de OS vinculadas ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações:

  • Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial (Embrapii): busca estimular projetos de cooperação entre empresas nacionais e instituições de pesquisa para gerar inovação em produtos e projetos.
  • Centro Nacional de Pesquisa em Energia e Materiais (CNPEM):fomenta a pesquisa e o desenvolvimento tecnológico de alta performance na América Latina, nas áreas de ciência dos materiais, biociências, nanotecnologia e bioenergia. Pesquisadores utilizam os laboratórios do CNPEM.
  • Instituto Nacional De Matemática Pura e Aplicada (Impa): faz pesquisas em matemática, forma pesquisadores, dissemina o conhecimento matemático e o integra às áreas da ciência, cultura e educação.

E um exemplo vinculado ao MEC:

  • Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh): presta serviços de apoio ao ensino, à pesquisa e à extensão na formação de profissionais de saúde em instituições federais. É a maior rede de hospitais públicos do Brasil – atua em 40 hospitais universitários.

Ainda não se sabe se haverá um processo de qualificação para selecionar as que estão aptas a entrar no programa.

Também não está definido um número de organizações que poderiam ser contratadas, se uma mesma OS poderia atuar em mais de uma universidade ou se uma instituição de ensino poderia ter mais de uma OS como parceira.

‘Future-se’: governo quer incentivar captação de verba privada em universidades públicas

‘Future-se’: governo quer incentivar captação de verba privada em universidades públicas

Quais são os principais pontos do Future-se?

Segundo a minuta divulgada pelo MEC e o texto disponibilizado para consulta pública, os principais eixos do Future-se seriam os seguintes:

  • 1- Governança, gestão e empreendedorismo:

O convênio com as organizações sociais ajudaria na administração de recursos, na ouvidoria e no estímulo a parcerias com o setor empresarial, como startups. A universidade passaria também a participar de fundos de investimento (mais explicações abaixo).

Além disso, como acontece em estádios de futebol, a instituição de ensino poderia receber alguma compensação financeira para nomear um local ou um evento com o nome de uma empresa ou de uma pessoa (um auditório, uma feira de livros, uma sala de computadores).

  • 2- Pesquisa e inovação:

O Future-se, por meio das organizações sociais, aumentaria a relação das universidades com o setor empresarial, melhoraria as pesquisas, atrairia a instalação de laboratórios, facilitaria parceria com universidades estrangeiras.

Servidores públicos, como professores universitários, poderiam prestar atividades nesse sentido, mas como algo privado.

  • 3- Internacionalização:

As universidades e as organizações sociais passariam a promover cursos de idiomas para os professores, a partir de parcerias com instituições privadas; intercâmbio entre universidades e bolsas para alunos em instituições estrangeiras. Também premiariam alunos com “destaque intelectual” e promoveriam o fluxo de professores em intercâmbios.

Nesse segmento, inclusive, haveria uma mudança na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB): o programa facilitaria o reconhecimento de diplomas estrangeiros, inclusive em universidades privadas. Atualmente, o processo ocorre apenas em instituições públicas.

Haveria um contrato formal?

Sim, o contrato seria firmado entre a União, a universidade federal e a organização social.

Ele teria um plano de ação para os próximos 4 anos, com metas de desempenho e prazos; acompanhamento de resultados; diretrizes de governança e de gestão da política de pessoal – com critérios para ocupação de cargos de direção e condições para suspender contrato. Isso gera dúvida sobre a interferência da organização social na definição do quadro de funcionários da universidade.

Não está especificado, por enquanto, até que ponto a organização social poderia agir na candidatura e na seleção de pessoas para cargos da instituição de ensino. O documento afirma apenas que o “Comitê Gestor” definiria os critérios para aceitação de certificações, usados na eleição de reitores.

O que é o Comitê Gestor?

Um “Comitê Gestor” vai “definir as diretrizes de ação, fazer avaliações de desempenho, assessorar as universidades na governança; definir critério para aceitação de certificações, usados na eleição de reitores; garantir limites de gasto com pessoal; assegurar que os recursos vão ser destinados aos setores certos”.

A existência desse comitê gerou polêmica nas instituições de ensino. Em comunicado, universidades federais do Rio de Janeiro afirmaram: “a proposta tem aspecto de uma carta branca para que um órgão externo, composto por membros ainda desconhecidos, e sem necessidade de licitação pública, intervenha não somente na gestão, mas nas políticas acadêmicas do ensino superior, o que pode configurar um atentado ao princípio constitucional da autonomia das universidades”.

A adesão ao Future-se é obrigatória?

Não. Cada universidade decide se quer aderir ao programa. O ministro da Educação, Abraham Weintraub, definiu o modelo como “tudo ou nada”: as instituições que aceitarem participar terão de cumprir integralmente o que está estabelecido nas normas.

Quais seriam as tarefas da organização social?

As atividades da organização social não ficariam limitadas a tarefas como vigilância, manutenção e limpeza: seriam “dirigidas ao ensino, à pesquisa científica, ao desenvolvimento tecnológico, à cultura”.

Isso envolveria:

  • Apoiar atividades de internacionalização, gestão e pesquisa;
  • Fazer processos de gestão de recursos para investimentos em empreendedorismo e em pesquisa;
  • Auxiliar na execução de planos de ensino, pesquisa e extensão;
  • Ajudar na gestão dos imóveis da universidade;
  • Informar sempre sobre receitas e despesas; salários de seus colaboradores; metas; prestação de contas;
  • Ter código de ética e de conduta.

Em uma mesma universidade, haveria funcionários contratados pela organização social, em regime CLT, e profissionais da universidade, concursados.

A universidade perderia autonomia com o Future-se?

Esse é um ponto de discussão. Os críticos ao projeto afirmam que sim: o texto do Future-se menciona que as instituições de ensino precisariam seguir as diretrizes de governança definidas pelo MEC (algo ainda em aberto, sem detalhes). Isso poderia abrir uma brecha para a perda de autonomia na gestão. Também mencionam que a organização social não poderia interferir nas disciplinas oferecidas e nos conteúdos ensinados.

Além disso, reitores de universidades federais afirmam que a preocupação com inovações tecnológicas e a aproximação com empresas pode reger as pesquisas segundo as vontades do mercado. As ciências humanas, consequentemente, correriam risco de ficarem à margem dos investimentos.

Há também a questão da escolha de reitores, mencionada acima.

O MEC nega que o projeto represente uma privatização da rede federal. E reforça que as universidades não perderiam autonomia.

Como o Future-se altera as questões financeiras das universidades?

Existiria um fundo, vinculado ao MEC, que teria como recursos: receitas vindas da prestação de serviço (estudos, pesquisas, consultorias), comercialização de bens e produtos com a marca da instituição, aplicações financeiras, aluguéis, exploração de direitos de propriedade intelectual, matrículas e mensalidades de pós graduação LATO SENSU (especializações); doações, ganhos de capital, quantia vinda de leis de incentivo fiscal.

Não se sabe se seria um único fundo para todas as universidades participantes – ou se cada uma teria o seu. Também não está claro como os recursos seriam distribuídos entre as instituições de ensino: quais seriam os critérios?

Além disso, pelo Future-se:

  • A União e a universidade poderiam repassar recursos orçamentários para a organização social. E também permitir que ela use bens públicos.
  • Alguns imóveis (ociosos) seriam transferidos para o MEC, para servirem como fonte de renda para o Future-se. As organizações sociais que recebessem um desses imóveis deveriam colocá-lo em um fundo de investimento, para gerar receita e fomentar atividades de ensino e pesquisa na universidade.
  • O MEC poderia ter uma cota em fundos de investimento privados, que ainda vão ser selecionados.
  • O MEC poderia doar a renda das contas dos fundos para as organizações sociais.
  • Empresas e ex-alunos poderiam fazer doações aos fundos.
  • Parcerias público-privadas seriam permitidas.
  • Como já mencionado no início do texto, empresas ou pessoas poderiam pagar para nomear um local da universidade ou um evento (um auditório, uma feira de livros, uma sala de computadores). O mesmo que ocorre com estádios de futebol, por exemplo.

Já ocorreram irregularidades em parcerias com organizações sociais?

Sim. Entre 2007 e 2009, a gestão do Programa de Saúde da Família (PSF), em Porto Alegre, pelo Instituto Sollus, resultou em um desvio milionário de recursos públicos municipais.

Neste ano, em São Paulo, a Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social teve de suspender contratos com organizações sociais responsáveis pela gestão de abrigos, que estavam em péssimas condições.

O Future-se altera alguma lei já em vigor?

Sim, o projeto quer alterar 17 leis em vigor. As duas principais são a LDB e a Lei Rouanet:

Na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), haveria duas alterações. Uma delas, já explicada nesta reportagem, permitiria que as universidades particulares também reconhecessem e revalidassem diplomas expedidos no exterior. Atualmente, apenas as públicas podem desempenhar essa função.

Não ficou claro o porquê de essa medida estar no Future-se, já que não possui relação com a situação orçamentária das federais.

A outra decisão seria aceitar o “notório saber” de um profissional: em vez de a universidade exigir um título acadêmico para contratar alguém, poderia reconhecer a capacidade de quem fez trabalhos importantes, contribuiu com o desenvolvimento do país e demonstrou alta qualificação em um campo de conhecimento.

Lei Rouanet, que fomenta projetos culturais, poderia financiar também atividades de pesquisa e de extensão, além de bancar museus e bibliotecas universitárias.

Outras dúvidas, ainda não respondidas:

  • Não se sabe como ficará a situação das fundações de apoio – entidades privadas, sem fins lucrativos, que já são parceiras de institutos e universidades federais na captação de recursos.
  • Não ficou claro até que ponto a organização social poderá interferir na seleção dos reitores, por exemplo.
  • Não está definido qual o número de professores que participariam do intercâmbio com universidades estrangeiras – nem quantos receberiam cursos de idiomas aqui no Brasil.
  • O texto da consulta pública tem diferenças em relação ao projeto de lei divulgado. Não se sabe qual será a versão que receberá as contribuições da consulta pública.
  • O sistema de “governança”, desempenhado pelas organizações sociais nas universidades, também não foi detalhado.

Por Ana Carolina Moreno, G1

17/07/2019 00h01  Atualizado há 8 minutos


O Ministério da Educação lança oficialmente, nesta quarta-feira (17), o programa Future-se, destinado a alterar a estrutura de financiamento e gestão das universidades e institutos federais. Ainda em fase preliminar, a proposta do governo federal será submetida a consulta pública a partir desta quarta e até 31 de julho.

Em reunião na tarde desta terça (16), representantes de universidades que já receberam informações gerais sobre a proposta solicitaram que o prazo para o fim da consulta pública seja adiado, para permitir maior participação da comunidade universitária.

Os detalhes da proposta serão apresentados pelo ministro Abraham Weintraub em café da manhã a partir das 9h desta quarta.

Veja abaixo os pontos já apresentados pelo ministro em suas redes sociais, em conversas com jornalistas ou na reunião com reitores realizada em Brasília:

  • Weintraub negou que haverá cobrança de mensalidade ou privatização das universidades e institutos federais;
  • A ideia é abrir duas frentes de flexibilização, na captação e na gestão de recursos;
  • Na frente da captação, o MEC propõe a criação de um fundo que pode chegar a ter R$ 102 bilhões em recursos – a União contribuiria com R$ 50 bilhões, que seriam levantados por meio da venda de imóveis;
  • Batizado de Fundo do Conhecimento, o fundo poderia vir a ser comercializado na Bolsa de Valores, permitindo aportes de diversos tipos de investidores;
  • Já na parte da gestão, há duas medidas previstas: uma que permitiria que as universidades não fiquem mais limitadas ao teto de gastos para poderem usar suas receitas próprias, e outra que permitiria que elas usem organizações sociais (OS) para a gestão de contratos de serviços fim, como vigilância, manutenção e limpeza;
  • O regime de contratação de professores e técnicos seguiria o mesmo, via concurso público e com a estabilidade e dedicação integral garantidas aos servidores públicos;
  • A proposta do MEC é que as mudanças sejam feitas por meio de um projeto de lei, mas a pasta diz que não descarta lançar mão de outros dispositivos, como a medida provisória;
  • O MEC diz que as instituições manteriam sua autonomia e que sua natureza jurídica permanecerá a mesma: em vez de deixarem de ser autarquias para poderem ter mais flexibilidade, a ideia é mudar a lei para permitir flexibilizar as autarquias.

Reunião com reitores

Segundo um dos participantes da reunião desta terça, todas as universidades foram convidadas pelo MEC para a apresentação da proposta. Até as 22h desta terça, o MEC não havia confirmado, a pedido do G1, quais instituições haviam enviado representantes.

Em nota divulgada na noite da terça, a Universidade de Brasília (UnB) afirmou que “o ingresso no programa será por meio de termo de adesão”, e diz que “aguarda a íntegra do documento, de forma a ter condições de discuti-lo junto à comunidade acadêmica”.

Representantes de outras instituições afirmaram ao G1 que a apresentação nesta terça traça um panorama geral da proposta, e ainda não oferece subsídios detalhados para que as universidades possam discutir e tomar uma posição.

Participantes também solicitaram ao MEC que a consulta pública dure mais do que as duas semanas programadas inicialmente.

Projeto de lei

Segundo a proposta apresentada pela pasta aos reitores, a ideia é promover as mudanças no modelo atual de captação e gestão de recursos por meio de um projeto de lei, mas o MEC admite usar outros dispositivos, como uma medida provisória.

  • Organizações sociais

As alterações seriam em várias frentes: na gestão de recursos, por exemplo, a ideia é aumentar a flexibilidade de como cada universidade pode usar suas próprias receitas, inclusive permitindo que elas usem organizações sociais (OS) para cuidar de contratos de serviços como a vigilância, a manutenção e a limpeza.

Hoje, as reitorias mantêm contratos com empresas terceirizadas para a realização desses serviços, e, nos útimos anos, uma das medidas tomadas pelas instituições por causa do contingenciamento de gastos inclui renegociar os valores desses contratos, além de demitir os trabalhadores terceirizados, reduzindo a equipe e os gastos.

Segundo o MEC, o benefício das OS estaria no fato de que mais de uma universidade possa deixar os recursos orçamentários para esses gastos de custeio nas mãos de uma única organização social, que faria a gestão dos contratos de vigilância, manutenção e limpeza diretamente com uma única empresa para atuar nas várias instituições, e isso reduziria o valor do serviço.

Os participantes afirmaram que a pasta não sugeriu que as OS cuidem da gestão acadêmica das instituições, nem da contratação e demissão de funcionários – pela proposta apresentada nesta terça, o regime dos professores e técnicos continuaria sendo o de servidores públicos.

  • Fundo com várias fontes de recursos

Outra sugestão feita pelo governo é a criação de um fundo no qual o principal aporte será feito com patrimônio da União, que poderá ser usado para flexibilizar o financiamento das instituições, já que poderá, no futuro, receber aportes de outras fontes.

A sugestão do MEC é que ele seja chamado de “Fundo do Conhecimento”.

Segundo os presentes na reunião, a ideia inicial do MEC é que a União levante recursos por meio da venda de imóveis, e a projeção é que o fundo chegue a R$ 102 bilhões, com o governo federal respondendo por R$ 50 bilhões desse total.

Além disso, a proposta prevê que esse fundo possa ser comercializado na Bolsa de Valores, e possa captar recursos com vários tipos de investidores, incluindo a injeção de dinheiro privado. A ideia é que as universidades tenham uma cota do fundo e possam usar o rendimento para financiar suas atividades – o MEC ainda não detalhou que critérios seriam usados para decidir a parte de cada instituição.

  • Teto dos gastos

Outra ideia sugerida pela pasta é alterar, por lei, as regras do teto dos gastos aprovado via emenda constitucional no governo de Michel Temer, para permitir que as instituições com receita própria – como a renda do aluguel de imóveis, por exemplo – usem esse recurso sem as limitações atuais, que estão vinculadas ao teto.

Por Mateus Rodrigues, TV Globo

23/05/2019

Governo usa reserva e a libera R$ 1,5 bilhão para o Ministério da Educação

Governo usa reserva e a libera R$ 1,5 bilhão para o Ministério da Educação

O Ministério da Educação informou nesta quarta-feira (22) que vai manter o contingenciamento de R$ 5,8 bilhões no orçamento da pasta para 2019, apesar do desbloqueio de R$ 1,587 bilhão anunciado à tarde pelo Ministério da Economia.

A liberação do valor de R$ 1,587 bilhão, de acordo com o MEC, vai apenas cancelar uma segunda ordem emitida pelo Ministério da Economia em portaria de 2 de maio, que ainda não tinha sido implementada.

Naquele momento, dias após o anúncio dos bloqueios no ensino superior, a Ministério da Economia pediu um esforço adicional de R$ 3 bilhões a 13 órgãos federais, e mais da metade recaía sobre a Educação. Agora, o ministério revisou a previsão orçamentária.

Bloqueio ativo

Apesar da suspensão dessa segunda ordem, a primeira, de 29 de março, permanece válida.

Com isso, até o momento, o MEC continua com R$ 5,83 bilhões bloqueados no orçamento de 2019. O contingenciamento do MEC atinge tanto o ensino básico quanto as universidades e institutos federais.

Desse total, R$ 1,704 bilhão recai sobre o ensino superior federal. A cifra corresponde a 3,4% do orçamento total das universidades federais, e a 24,84% da verba discricionária (ou seja, excluindo salários e aposentadorias do cálculo) dessas instituições.

Em nota, o Ministério da Educação afirma que passou as últimas semanas negociando com a área econômica: “Para não limitar ainda mais o orçamento da pasta, o MEC manteve diálogo constante com o Ministério da Economia e apresentou o impacto dos bloqueios nas diversas áreas de atuação da pasta”, diz.

Em 15 de maio, estudantes realizaram protestos em todos os estados e no Distrito Federal contra os cortes. Houve manifestações em mais de 200 cidades.

Manifestantes na Candelária em protesto contra corte na educação — Foto: Reprodução/ TV GloboManifestantes na Candelária em protesto contra corte na educação — Foto: Reprodução/ TV Globo

Manifestantes na Candelária em protesto contra corte na educação — Foto: Reprodução/ TV Globo