Mudança na lei de saneamento abre brecha para privatização do setor

Mudança na lei de saneamento abre brecha para privatização do setor

Último artigo da série aborda novo marco regulatório que está para ser votado, em meio a críticas e elogios sobre soluções para universalizar acesso

    • BRASIL
    • Eugenio Goussinsky, do R7
  •  01/10/2019

No Brasil, o saneamento básico é um direito assegurado pela Constituição de 1988. Mas isso nunca garantiu sua implementação na prática. Uma lei específica para questão tão importante só foi aprovada em 2007, mas, apesar de alguns Abastecimento de água é um dos itens básicos do saneamento avanços, o País ainda busca uma solução para finalmente conseguir universalizar o serviço.

 

Mas o desafio de universalizar esse direito constitucional gerou controvérsias e debate para a criação de um novo marco regulatório, reformulando a lei de 2007, e que deverá ser pauta de votação na Câmara Federal, possivelmente até o fim do ano. Volta a pauta a discussão sobre a necessidade ou não da privatização do sistema.

Marginal do Rio Pinheiros, em 1973, já começava a se tornar poluída

Marginal do Rio Pinheiros, em 1973, já começava a se tornar poluída
Rolando de Freitas/Agência Estado/03-01-1973

 

“Como brasileira, não há nada que me envergonhe mais em termos de infraestrutura do que a situação do saneamento básico no Brasil”, afirmou a chefe da PPI (Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimento), Martha Seillier, defensora da privatização, em conferência realizada na FGV (Fundação Getúlio Vargas), em agosto último.

Em levantamento do SNIS (Sistema Nacional de Informação sobre Saneamento), ficou constatado que, entre 2007 e 2017, o volume de esgoto coletado em todo o País subiu de 49,6% das cidades para apenas 58%. Já a coleta também aumentou de forma considerada insuficiente: subiu de 32,5% para 46% no período.

Acesso da população

De um modo geral, mais da metade da população ainda se depara com moradias cercadas de esgoto a céu aberto, o que gera inúmeros problemas de saúde, endemias e epidemias de febre tifoide; dengue, chikungunya, cólera; hepatite A e leptospirose.

Especialistas dizem que, neste ritmo, universalização só ocorreria após 2060

Especialistas dizem que, neste ritmo, universalização só ocorreria após 2060
Alberto César Araújo/Agência Estado/16-05-15

 

Pelo Plansab (Plano Nacional de Saneamento Básico), a universalização (acesso a todos) tem que ocorrer até 2033. Mas, neste ritmo, com falta de recursos para o setor, os investimentos de R$ 508 bilhões, no período de 2014 a 2033 estão longe de ser contemplados.

No ritmo atual, a universalização, se atingida, só ocorreria depois do ano 2060, segundo especialistas favoráveis à privatização.

O engenheiro Abelardo de Oliveira Filho, da Embasa, ex-Secretário Nacional de Saneamento Ambiental afirma que os números apresentados pelos defensores da privatização são exagerados e que houve avanços desde a implantação da lei em 2007.

“Na realidade, segundo o PNAB (Programa Nacional de Atenção Básica) de 2019, com dados do SNIS e do SIAFI (Sistema Integrado de Administração Financeira), para universalizar os serviços de água e esgoto até 2033 serão necessários R$ 357 bilhões, valor bem abaixo dos R$ 600 bilhões que são apresentados por todos aqueles que defendem as alterações”, garante.

Críticas à medida provisória

Para Oliveira Silva a privatização do setor não necessariamente irá dar maior fôlego para os investimentos.

“O setor, na verdade, precisa criar e implementar o Programa Nacional de revitalização e fortalecimento das empresas e autarquias públicas, dentro das ações estruturantes previstas no Plansab; criar o Fundo Nacional de Universalização para o Saneamento Básico e uma política de subsídios para a população de baixa renda; criar as condições técnicas e financeiras para permitir que os municípios e estados elaborem os seus planos de saneamento básico; desonerar o setor de saneamento básico do PIS/Cofins e incentivar a regionalização da prestação dos serviços de modo a garantir ganhos de escala e escopo” afirma.

Oliveira Filho afirma que a Medida Provisória 868, base do atual projeto que alterará o marco regulatório, entre outros prejuízos, inviabiliza a prestação regional e destrói o subsídio cruzado praticado pelas companhias estaduais, que possibilita que os municípios mais rentáveis financiem os menores e menos rentáveis e acarretará em aumento de tarifas.

Algumas regiões continuam em situação muito precária

Algumas regiões continuam em situação muito precária
Marcelo Fonseca/04-06-15

 

Martha, por sua vez, ressalta que é função do governo federal trabalhar para melhorar essa infraestrutura ainda tão carente.

“Se é a coisa mais vergonhosa que temos para apresentar, não podemos ter no PPI apenas os projetos bons que estão na carteira, para a gente buscar vender. Temos também que tratar daquilo que não está funcionando e buscar ajudar a dar certo. É competência do governo federal dar diretrizes para o saneamento básico, prevista na Constituição. Mas o governo federal considera impossível universalizar o saneamento sem contar com a participação da iniciativa privada. E não é pelas beiradas, é ter o protagonismo mesmo, temos visto governos estaduais e municipais absolutamente incapazes de tocar esse desafio da universalização”, afirma.

Instabilidade jurídica

Estão englobados na definição de saneamento os serviços, infraestrutura e operacionais de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgotamento sanitário, limpeza urbana, drenagem urbana, manejos de resíduos sólidos e de águas pluviais.

Dentro desta definição, e em virtude das complexidades do Brasil, há vários itens que apontam melhoras em algumas regiões, em detrimento de outras.

Gasto com saneamento tem caído nos últimos anos

Gasto com saneamento tem caído nos últimos anos
Paulo Liebert/Agência Estado/11-06-07

 

A Medida Provisória 868 praticamente assegura a exploração desses serviços pela iniciativa privada.

Desde a lei de 2007, já era permitida tal participação nos serviços de saneamento. Mas, no novo projeto com base na medida, há a determinação para que as prefeituras consultem empresas privadas para assinarem novos contratos, que poderiam acabar com os contratos entre prefeituras e Estados.

Fundo da União

Pelo projeto, a União também terá a possibilidade de participar de um fundo para financiar serviços técnicos especializados para o saneamento, atribuindo ao governo federal a regulamentação de águas e esgotos, hoje, sob responsabilidade dos municípios.

Quem passará a fazer essa gestão seria a ANA (Agência Nacional de Águas), regulando tarifas e estabelecendo mecanismos de subsídio para populações de baixa renda.

Em depoimento durante conferência na Fundação Getúlio Vargas, em São Paulo, Gabriel Fiuza, subsecretário de Regulação e Mercado (Ministério da Economia), afirmou que o projeto de lei tem a aprovação do governo federal.

Um dos pilares é acabar com os contratos de programa (assinatura de convênio de cooperação ou consórcio público com o Estado, sem obrigatoriedade de licitação), que têm gerado instabilidade jurídica, segundo ele.

“O respeito aos contratos é uma condição absolutamente pétrea do governo. Mas aos contratos de verdade, sérios, estamos em um setor em que muitos contratos são irregulares e os regulares muitas vezes não cumprem a exigência da universalização”, diz.

Obras que não dão votos

Mas, independentemente das posições, a maior prioridade neste momento é, aprimorar, de forma intensa e com urgência, a coleta e, principalmente, o tratamento do esgoto, conforme afirma o professor José Carlos Mierzwa, do Departamento de Engenharia Hidráulica e Ambiental da Escola Politécnica da USP (Universidade de São Paulo).

“O ponto mais crítico ainda são os esgotos, principalmente a sua coleta e o tratamento adequado. Os resíduos sólidos (lixo, de uma maneira geral) têm uma condição de coleta um pouco melhor, mas isto varia de região para região. As regiões Sul e Sudeste apresentam melhores condições de gerenciamento em relação às regiões Centro-Oeste, Nordeste e Norte.”

Outro item do saneamento é a destinação de resíduos sólidos

Outro item do saneamento é a destinação de resíduos sólidos
Marcelo Ximenez/Agência Estado/05-06-08

 

Um dos maiores problemas associados ao insuficiente acesso ao tratamento de esgotos está relacionado à implantação de redes de coleta de esgotos, que é a parte mais cara, segundo Mierzwa.

“Como isto depende muito das prefeituras, acaba não recebendo a atenção devida, principalmente por ser um tipo de obra que não aparece. Outro aspecto a ser considerado é a falta de aderência aos planos de uso e ocupação do solo dos municípios.

Centralização da gestão

Segundo o professor Mierzwa, como a infraestrutura de coleta de esgotos é cara, toda vez que ocorre a mudança do padrão de ocupação de uma área, por exemplo, substituição de residências familiares por condomínios de apartamento, a rede de esgoto fica obsoleta

“Ou seja, não é possível transportar o volume de esgoto gerado, o que acaba resultando no lançamento dos esgotos na rede de águas pluviais ou diretamente em corpos hídricos”, ressalta.

A Constituição de 1988 atribuiu toda a responsabilidade da gestão do saneamento aos municípios. Até o final de 2017, havia no Brasil 49 agências reguladoras de saneamento básico. Destas, 22 tinham abrangência estadual, 23 municipais e três eram consórcios municipais (integração de gestão entre prefeituras). Com a nova lei, a ANA deverá ter um papel de centralizador.

Oliveira Silva considera, porém, que a ANA não teria pessoal qualificado para realizar a gestão de um país cheio de complexidades e atribui o agravamento da crise de saneamento à redução de gastos.

Ele afirma que, no FGTS (um dos financiadores do saneamento), do orçamento de R$ 6 bilhões para 2018, apenas 728 milhões foram contratados.

“O gasto efetivo com saneamento caiu 40% em quatro anos, entre 2014 e 2018”, diz.

Na aprovação do marco regulatório, as duas correntes tentarão fazer suas posições na nova legislação. De um lado, o aprimoramento da lei de 2007. De outro, uma reformulação ampla, que priorize a entrada das empresas privadas no setor.

Arte/R7

Quase nenhum cidadão de Rondônia tem acesso à coleta de esgoto

Quase nenhum cidadão de Rondônia tem acesso à coleta de esgoto

Serviço é acessível apenas a 4,5% da população deste importante Estado, onde ocorreu o Ciclo da Borracha, refletindo os problemas do Brasil no setor

    • BRASIL
    • Eugenio Goussinsky, do R7
  •  30/09/2019

Quando alguém pergunta a um morador do interior de Rondônia sobre as condições de saneamento na sua cidade, pode se deparar com uma sensação de estranheza no ar.

Alguns moradores até desconfiam da pergunta, deixando transparecer que a indignação deu lugar a um certo conformismo imposto pela falta de políticas claras, que faz o Estado ter o pior saneamento, de um país já com grandes problemas no setor.

Saneamento precário atinge principalmente o interior do Estado

Saneamento precário atinge principalmente o interior do Estado
Joédson Alves/EFE/27-08-19

 

Em Rondônia, apenas 4,5% da população tem coleta de esgoto, segundo dados do SNIS (Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento) de 2017.

“Na verdade, não existe coleta aqui, nenhum tipo”, diz uma moradora de Nova Mamoré, que até prefere não ter seu nome divulgado.

Dizendo-se ocupada com seus afazeres, ela não resiste e arrisca dar outra descrição.

“O esgoto vai para as fossas em todas as casas, mas eu moro aqui há pouco tempo, não posso falar muito”, desconversa.

E de onde a senhora veio? O repórter insiste.

“De Guajará-Mirim, também em Rondônia.”

E lá, como era?

“Na verdade, a mesma coisa, também não tinha nada. Até é difícil água para beber, tem poço nas casas, mas é precário. Agora tenho que desligar, não tenho mais nada para dizer”, completa, como se ela não estivesse falando sobre um direito inerente a um cidadão. Como se ela fosse devedora de algo.

Qualidade de vida

Assim como Nova Mamoré, a cidade de Guajará-Mirim é um retrato, com contornos ainda mais intensos, do Estado de Rondônia no quesito saneamento básico. Isso quem fala é um morador esclarecido da cidade, o franqueado de uma loja de colchões, Romeu Prado Afonso de Miranda, de 38 anos.

“Na nossa região o índice é ainda mais alarmante, não passa de 2%. Nossa população, em geral, nunca saiu da região. Quando muito vai para um sítio próximo ou para a cidade de Nova Mamoré, a 40 e poucos km. As pessoas têm muito potencial, mas não conhecem o que é qualidade de vida, se acostumaram com fossas, muito por falta de conhecimento. Reclamam mais quando acontece alguma calamidade, enchente, alagamento, mas nem sabem por que isso ocorreu. Na verdade, essas situações também têm a ver com falta de saneamento”, diz.

Romeu voltou para trabalhar na cidade em que nasceu

Romeu voltou para trabalhar na cidade em que nasceu
Acervo pessoal

 

Pode-se dizer que Romeu é uma “pérola de conhecimento” em uma região com riquezas e história, mas ainda tão carente. Jovem, ousado, ele não esconde a paixão pela cidade em que nasceu.

E para onde, voluntariamente, retornou há 10 anos, após vivenciar seu país, tendo morado no Rio de Janeiro, Ceará (onde cursou Engenharia Civil, em Sobral), Amapá, Acre , só não conhecendo os três estados do Sul.

Ao se referir à falta de informações de muitos de seus conterrâneos, ele considera a sua população muito mais vítima do que responsável. A responsabilidade maior, segundo ele, é dos políticos e autoridades locais, que não demonstram interesse em modificar tal panorama.

“Há uma máfia muito grande aqui e praticamente em todo o Estado. Ela manipula o poder para manter tudo na mesma. Já vieram asiáticos interessados em investir aqui, mas saíram sem acreditar na viabilidade. Essas pessoas da máfia vivem do atraso, manipulam de tal forma que interessados em investimentos desistem. Eles temem perder espaço e dinheiro com as melhorias”, afirma.

Região de Guajará-Mirim faz fronteira com a Bolívia

Região de Guajará-Mirim faz fronteira com a Bolívia
Valdemi Silva/Agência Estado/19-11-03

 

Romeu fala, por outro lado, com orgulho das possibilidades de sua região. Tanto turísticas (a cidade abriga o museu relativo à Estrada de Ferro Madeira-Mamoré)  quanto de investimentos no comércio.

O município, plano, é cercado de rios (o Mamoré e o Madeira) e matas, em meio a igarapés e serras. Inserido no Vale do Guaporé, pode ser um centro de ecoturismo e turismo cultural, com o privilégio de ter 93% de sua área com mata nativa.

E fica próximo da fronteira com a Bolívia o que, segundo Romeu, abre inúmeras possibilidades para o desenvolvimento do comércio.

“Na questão comercial, a cidade faz fronteira com Guayaramerin, na Bolívia, uma cidade-irmã. De um país que depende de nós para se abastecer com produtos. Há um comércio natural, muitas vezes informal, mas há toda uma discussão de como aprimorá-lo, o que ainda não ocorreu. O ideal é fazer os bolivianos virem até o Brasil para comprar e fazer o dinheiro circular. A região já é de livre-comércio e agora se tornou também área de free shop (lojas francas). É algo que precisa ser aprimorado, mas as autoridades estão realizando políticas em ritmo muito lento,” diz.

Causas

O belo Estado de Rondônia, importante para o País, inclusive em momentos como o Ciclo da Borracha (cujo auge ocorreu entre 1879 e 1912), trazendo transformações culturais e sociais, reflete no grau máximo o histórico de descaso das autoridades em relação ao saneamento básico.

Para tentar entender o que ocorre no Estado, o R7 enviou uma série de perguntas ao Caerd (Companhia de Águas e Esgotos de Rondônia) e não obteve resposta.
Romeu, no entanto, dá algumas explicações para a situação precária em seu Estado. Em primeiro lugar, afirma que há ineficiência do Caerd e do governo de uma maneira geral.

“Nem o Caerd nem nenhuma instituição estadual têm trabalhado com competência. Ontem, para se ter uma ideia, a cidade ficou sem água, sem energia, sem internet. Voltou muito lentamente, de fase em fase”, conta.

Ele revela que, nas últimas eleições, se candidatou a vereador, mas não foi eleito. No seu discurso, nenhuma mágoa, apenas algumas constatações.

“O nível de informação das pessoas é muito baixo. Não digo a capacidade delas, isso não. Mas tinha como plataforma algumas propostas, simples, para melhorar. Eram básicas, mas as pessoas viam como de outro mundo. Queria dar um status real à função de vereador, que não é dono de nada. É um legislador e um fiscalizador. Essa falta de conhecimento é uma barreira e uma proteção contra qualquer mudança, mesmo que seja para melhor”, analisa.

As questões burocráticas, enraizadas há anos na estrutura política não só do Estado como do País, também dificultam qualquer melhoria, segundo ele. Somadas às dívidas dos municípios da região.

“Aqui em Guajará-Mirim não existe Plano Diretor. Não dá para imaginar uma coisa dessas! Mas é real. Como melhorar o saneamento desta maneira? Isso ocorre com muitas, muitas mesmo, cidades do Estado. Além disso a maioria está inadimplente, sem recursos, e com isso as cidades ficam impedidas de receber determinadas verbas”, lembra.

Consequências

As consequências factuais dessa crise permanente têm causado enormes transtornos à população.

Segundo estudo do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), publicado em 2018 1.933 municípios (34,7% do total) do País registraram epidemias ou endemias resultantes da falta de saneamento básico em 2017.

Dengue (26,9% do total), diarreia (23,1%) e verminoses (17,2%) lideraram a lista, que tinha ainda doenças como zika e chikungunya.

Esta situação está muito presente em Rondônia, segundo estudo do Instituto Trata Brasil. Dos 15 maiores municípios do Estado, entre 2007 e 2014, houve mais de 28 mil internações por causa de diarreia; mais de 31 casos de dengue notificados e 372 casos de leptospirose, entre outros.

O presidente-executivo do Instituto, Edison Carlos, resume a indignação dos especialistas em relação a números tão alarmantes.

“De forma geral, é lamentável termos índices de saneamento básico de países subdesenvolvidos, sendo o Brasil a 8ª maior economia do mundo. Rondônia está entre os estados com indicadores mais preocupantes nos serviços de água e esgotamento sanitário, o que comprova que as autoridades não se atentaram ainda para o grande problema que a falta de saneamento traz à saúde das pessoas e ao meio ambiente”, comentou no relatório.

O Rio Mamoré banha a cidade de Guajará-Mirim em Rondônia

O Rio Mamoré banha a cidade de Guajará-Mirim em Rondônia
Valdemi Silva/Agência Estado/19-11-03

 

Também em relação ao tratamento de água, há sérios problemas. Poucos, como Romeu, têm água potável.

“Na minha casa se diz que chega água potável. Mas existem dúvidas. Existe a Estação de Tratamento. Mas às vezes a água vem marrom da torneira. É verdade que a água do rio é amarronzada. Mas se houvesse tratamento adequado não deveria chegar marrom.”

Mesmo assim, Romeu segue acreditando em sua região, muito mais pela potencialidade do que pelas autoridades. Desde cedo ele desbravou Guajará-Mirim, brincando no leito, correndo na mata, contemplando, atrás do brilho da água, cardumes de tambaquis e pirapitingas.

O pai dele, João Evangelista de Miranda, nasceu no Rio de Janeiro, mas se radicou em Rondônia há cerca de 40 anos. Até hoje tem uma empresa de navios que faz as travessias para a Bolívia pelo Rio Mamoré.

“Não vejo muitas perspectivas em relação ao saneamento e outras coisas, porque são situações que não aparecem e não dão votos para políticos. A não ser que haja uma Lava Jato por aqui. Mas acredito na região. Acredito que as pessoas possam evoluir com ela. Voltei por amor à minha terra,” destaca Romeu.

E se a exuberância do local contrasta com suas carências, Romeu aponta uma solução. Sem verbalizá-la. Mostrando apenas a importância da consciência, para sanear a vida de qualquer cidadão, lembrado apenas na época de eleição.

Arte/R7

Proibidos, lixões ainda são utilizados para descarte de resíduos no Brasil

Proibidos, lixões ainda são utilizados para descarte de resíduos no Brasil

Uma das soluções é a transferência dos trabalhadores para cooperativas de reciclagem, experiência pela qual passou a cearense Lúcia

    • SÃO PAULO
    • Eugenio Goussinsky, do R7
  •  27/09/2019

A cearense Lúcia Fernandes do Nascimento é uma entre milhões de brasileiros que não tiveram infância. A vida era dura em Reriutaba, interior do Estado, onde ela nasceu e de onde saiu aos 10 anos, com os pais e 13 irmãos, para ir morar em Brasília.

O trabalho duro a ajudou a forjar sua identidade. Mas sua essência natural, de cearense típica, já estava presente na fala direta, expansiva e na personalidade forte. Começou a trabalhar uma semana após ter chegado ao Planalto Central. Aos 10 anos, em uma casa de família. Ironicamente, tinha de cuidar dos filhos dos patrões. Justamente ela, uma criança.

Lúcia hoje preside cooperativa

Lúcia hoje preside cooperativa
Acervo pessoal

 

Não foram poucas as vezes que disfarçou e, junto com os pequenos, aproveitou para brincar, fazendo dos brinquedos emprestados uma ponte para seus sonhos, estes sim, só dela. Deixou essa atividade aos 18 anos, após se casar e ter trabalhado um tempo no campo com o marido.

Mas, meses depois, ambos, já com filhos, resolveram arriscar e foram trabalhar no lixão da Estrutural, em Brasília, então o segundo maior do mundo. Foram com a esperança de que lá poderiam ganhar o suficiente para sobreviver.

Só que, com o tempo, ela foi conhecendo os perigos daquela profissão sem regulamentação. Muitas vezes trabalhavam 12, 14 horas, a céu aberto, respirando o ar insalubre, sem banheiro ou refeitório, correndo o risco de contrair doenças como leptospirose e dengue.

Ou de morrer em algum acidente, como ela viu acontecer com sua amiga, Glaice, com quem trabalhava até altas horas da noite.

“Comecei a trabalhar no lixão sem saber muito dos perigos. De repente fui me dando conta. A lembrança mais forte foi no dia que perdi minha amiga Glaice. Trabalhávamos juntas, conversávamos, dividíamos sonhos e frustrações. Ela morreu no chão da Estrutural, depois que uma carreta tombou em cima dela. Em outra ocasião, um rapaz chegou de madrugada numa carreta e morreu porque foi prensado em uma balança. Era triste. Depois que minha amiga morreu, nos colocaram numa ala sem equipamentos, separada. Mas já havia decidido que sairia do lixão, precisava de uma oportunidade para isso”, conta.

Única alternativa

 

Lúcia tem 44 anos, 18 deles vividos como catadora de lixo. Ela simboliza muitos brasileiros que, diante do desemprego nas grandes cidades, somado a uma nova etapa na industrialização e às demandas ambientais, ingressaram na atividade em busca da sobrevivência.

Pequenas cidades ainda encontram dificuldades para se livrar dos lixões

Pequenas cidades ainda encontram dificuldades para se livrar dos lixões
Acervo pessoal/Lúcia Fernandes do Nascimento

 

Naquele final dos anos 90, os lixões ainda eram a principal alternativa para descarte de uma imensidão de materiais que surgiram com a evolução tecnológica e que, após deixarem seus consumidores extasiados, tornavam-se, como bagaços, incômodos e sem destino certo.

Este setor de resíduos sólidos, dentro do saneamento, é outra mostra de como a modernização precisa ser acompanhada de planos para suas consequências.
Inserida neste contexto, Lúcia, então, ao lado de tantos companheiros em situação semelhante, escalava aqueles locais insalubres e subia a montanha de sujeira em busca do Olimpo de sua sobrevivência. Ficava quase o dia inteiro lá, atrás de material reciclável.

Na companhia de urubus, sempre atentos caso surgisse algum cadáver. Sem outra alternativa, porém, ela prosseguiu, se arriscando e sonhando que aquele trabalho fosse um dia regulamentado.

“Entrei no lixão por necessidade, depois fui vendo a luta de cada catador e catadora, vendo colegas serem mortos, neste local, mal estruturado. Passei a lutar. Tínhamos de trabalhar com equipamentos perigosos, cortantes, ao lado de urubus, de todo tipo de animal”, conta.

O fim da Estrutural

O objetivo de Lúcia de se transferir do lixão ficou facilitado em 2010, com a implantação da Política Nacional de Resíduos Sólidos. Houve então enquadramento jurídico que permitiu que cooperativas relacionadas à coleta de lixo fossem contratadas formalmente como prestadoras de serviço.

Foi o passo determinante para o desmantelamento da Estrutural, no qual Lúcia teve papel importante, como presidente da cooperativa, no lugar de seu ex-marido. A transferência para galpões veio depois de muita luta e reivindicação.
Mas ela destaca ainda que o processo de convencimento dos catadores, de que eles não perderiam seu ganha-pão, também foi muito difícil.

“Não acreditávamos no fechamento do lixão, mas quando a gente viu que realmente isso iria acontecer, surgiu a ideia de nós irmos para galpões alugados pelo governo. Eram provisórios, hoje estamos em um permanente. Não havia certeza de nada, de salário. Podia ser que R$ 100 já seria muito. Pedi para assinarem, mas morri de medo. Deixei a ata na mesa, virei as costas e quando voltei 180 catadores tinham assinado que iam para o galpão alugado e que fosse o que Deus quisesse”, lembra.

A cooperativa oferece melhores condições para os antigos catadores

A cooperativa oferece melhores condições para os antigos catadores
Divulgação/setembro-2019

 

Lúcia lembra com angústia do fato de ter de deixar seus dois filhos mais velhos (hoje ela tem quatro) em Luziânia, onde tinha um apartamento alugado, para ir trabalhar no lixão. Ao olhar para trás, hoje, ela vê com alívio sua atual ocupação, de trabalhar com materiais reciclados dentro de uma cooperativa, regularizada.

“No lixão não tinha INSS, não tinha segurança, não tinha refeitório digno, não tinha um banheiro, não tinha local de trabalho digno. Hoje temos tudo isso. Nunca deixei de lutar.”

Com o fim do lixão em 2018, os resíduos passaram a ser depositados, e tratados, no Aterro Sanitário de Brasília. O Distrito Federal tem cerca de 1,3 mil catadores de materiais recicláveis, com o governo cedendo cinco espaços, dois deles só para a recuperação de resíduos.

Este tipo de iniciativa, porém, ainda ainda não foi implementada em todo o País. Inúmeras cidades ainda apelam para os lixões, que, repletos de latas, entulhos, embalagens de papelão, metais enferrujados e outros materiais, continuam sendo focos de contaminações e doenças.

“Ocorre que vários dos pequenos municípios que geram pequenas quantidades de resíduos ainda possuem lixões. Os custos para implantação de aterro sanitário variam em função de sua capacidade, quanto maior mais barato por economia de escala. Para municípios de pequeno porte construírem seus próprios aterros fica muito oneroso”, afirma Heliana Katia Campos, diretora-presidente do Serviço de Limpeza Urbana (SLU) de Brasília, que trabalhou no fechamento do lixão e na transferência dos catadores para as cooperativas.

Lixo zero

A promulgação da lei que regula a PNRS (Política Nacional de Resíduos Sólidos) no país, de número 12.305, ocorreu em de 2 de agosto de 2010. Um dos itens obrigava os municípios, até 2014, a acabarem com os lixões, por estes serem depósitos de resíduos a céu aberto que causam inúmeras doenças e ocorrem em função da falta de infraestrutura em construir aterros sanitários.

Por serem depósitos a céu aberto, lixões causam inúmeras doenças

Por serem depósitos a céu aberto, lixões causam inúmeras doenças

Acervo pessoal/Lúcia Fernandes do Nascimento

Para a professora doutora Emília Wanda Rutkowski, membro titular da Congregação da FEC (Faculdade de Engenharia Civil, Arquitetura e Urbanismo) da Unicamp e coordenadora do FLUXUS, laboratório de Ensinagem em Redes Técnicas e Sustentabilidade Socioambiental, em primeiro lugar é preciso diferenciar lixo de resíduo.

“É importante também saber que lixo é diferente de resíduo. Lixo é considerado material descartado descuidadamente, misturando secos e úmidos, dificultando sua segregação adequada. Por isso, o laboratório que coordeno, o FLUXUS, pertence ao movimento internacional Lixo Zero, a partir do ORIS (Observatório Nacional de Reciclagem Inclusiva e Solidária). A proposta deveria ser Lixo Zero e não simplesmente Lixão Zero”, destaca.

Resíduos e rejeitos

Dentro destas definições, também é preciso diferenciar resíduo de rejeito. Os rejeitos não podem mais ser reciclados.

Já resíduo, pela lei, é basicamente “material, substância, objeto ou bem descartado resultante de atividades humanas em sociedade, a cuja destinação final se procede, se propõe proceder ou se está obrigado a proceder, nos estados sólido ou semissólido, bem como gases contidos em recipientes e líquidos cujas particularidades tornem inviável o seu lançamento na rede pública de esgotos ou em corpos d’água.”

Dados da Abrelpe (Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais) e do Sinir (Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos), em 2018, mostravam que os lixões ainda estavam presentes e muitas prefeituras não tinham planos para a destinação dos resíduos sólidos. Pela lei, os municípios ficam passíveis até de não receberem recursos em função da permanência destes depósitos de lixo.

Na ocasião, 59% dos municípios afirmaram que não contam com planos próprios sobre o destino de resíduos sólidos. Somente cerca de 41% dos municípios declaram que os resíduos sólidos coletados eram descartados em aterros sanitários, preparados para neutralizar os prejuízos ambientais.

Lúcia hoje é presidente da Cooperativa Coorace, com 43 catadores atuantes no galpão com o contrato de triagem e 100 catadores esperando na fila de espera para entrar no galpão. Também é presidente da Associação Vencendo os Obstáculos, com 13 catadores atuantes no galpão tendo o contrato de coleta seletiva. Tudo isso, tendo sido analfabeta até há cerca de 20 anos.

Lúcia (ao centro) posa com certificado, ao lado de suas colegas de cooperativa

Lúcia (ao centro) posa com certificado, ao lado de suas colegas de cooperativa
Acervo pessoal/Lúcia Fernandes do Nascimento

 

No fundo o objetivo do trabalho no galpão é o mesmo do lixão. Vender material para reciclagem. Mas em condições completamente diferentes. Ela vê com orgulho essa evolução, já que, no Brasil, os catadores de lixo fornecem cerca de 50% de todo o material que é reciclado.

“Comecei a ler e a escrever depois de ser mãe e iniciei nos estudos com mais de 30 anos. Lembro-me sempre da minha amiga Glaice. Sou grata a tudo que aprendi. No fundo, ela me ajudou a sair de onde eu estava. Tive muitas tristezas, mas lutei e consegui as minhas vitórias.”

Seu trabalho também ilustra muito do que Lúcia se tornou. Na vida dela, nenhum aprendizado foi jogado no lixo. Em termos de atitude, ela também vive de guardar, tratar e, depois, reciclar.

O aterro controlado não é considerado adequado como depósito de resíduos

O aterro controlado não é considerado adequado como depósito de resíduos
Arte/R7

Quase 35 milhões de brasileiros não têm acesso a água tratada

Quase 35 milhões de brasileiros não têm acesso a água tratada

A 3ª reportagem da série sobre saneamento aborda a questão do tratamento de água, item prioritário que tem relação com o tratamento do esgoto

    • SÃO PAULO
    • Eugenio Goussinsky, do R7
  •  26/09/2019

 

Para o homem, não há substância química mais importante do que a água. O ciclo vital no planeta depende dela, tanto em quantidade quanto em qualidade. É preciosa em sua utilidade, na manutenção da saúde, da higiene e da qualidade de vida.

A questão do tratamento de água, portanto, é um item prioritário dentro saneamento. Ela tem relação com o tratamento do esgoto, já que a captação da água em geral é realizada em rios ou represas, de águas superficiais ou poços perfurados, para atender a demanda da população e industrial. Se estiverem contaminadas, mais caro é o tratamento e maiores riscos têm a população.

Após retirada de rios ou poços, a água em geral vai para estações de tratamento

Após retirada de rios ou poços, a água em geral vai para estações de tratamento

Nilton Fukuda/Agência Estado/27-01-15

Todo o sistema está inter-relacionado, conforme explica a a engenheira ambiental Amanda Rodrigues Inácio, pesquisadora da Unicamp, mestre em Engenharia Civil – Saneamento e Ambiente e coordenadora do Sistema de Gestão Ambiental do Senac Campinas.

“É dos rios e córregos que coletamos água para tratá-la e torná-la potável (quando a cidade possui estação de tratamento de água). Além do esgoto não tratado que é lançado em rios, temos também situações onde resíduos sólidos são depositados em recursos hídricos. Isso acontece, geralmente, em cidades onde a Política Nacional de Resíduos Sólidos não está sendo atendida e não possuem um aterro sanitário.“

A poluição dos rios, portanto, torna mais lento o processo de levar a água de boa qualidade aos cidadãos.

“Quando não há tratamento de esgoto e coleta e destinação de resíduos sólidos, estamos poluindo a água que deveria ser limpa e ter qualidade para utilizarmos. Consequentemente, o tratamento da água desse rio será mais trabalhoso e custará mais também”, completa a professora.

Razões políticas

Segundo o SNIS de 2017, 83,5% dos brasileiros são atendidos com abastecimento de água. Isso significa que há outros 16,5%, totalizando quase 35 milhões de brasileiros que não são atendidos por este serviço básico.

No Brasil a regulamentação e monitoramento da potabilidade da água são feitos pelos governos federal, estadual e municipal. Também há legislações que determinam a vigilância sobre poluição ambiental na água e efluentes industriais, técnicas de reuso, entre outras. A água tratada tem recebido adição de flúor, o que reduz em 65% a incidência de cáries na população.

Brasil também está ameaçado pela crise hídrica, com diminuição de reservas

Brasil também está ameaçado pela crise hídrica, com diminuição de reservas
Luis Moura/Agência Estado/07-05-14

Segundo levantamento da ANA (Agência Nacional de Águas), responsável pela fiscalização e classificação, 71% das águas brasileiras são consideradas de boa qualidade.

A questão é que, nos centros urbanos, as águas, provenientes de rios com nascentes distantes, até mesmo na região amazônica (onde se concentra a maior parte destas águas), estão, em geral, em péssimas condições.

Exemplo disso é o rio Tietê, que é limpo em áreas próximas à nascente e depósito de esgoto na capital paulista. Condições técnicas para reverter essa situação já existem há algum tempo, segundo a professora Amanda.

“O fato de o tratamento de água ainda não ser acessível a todos é motivado por razões orçamentárias e políticas. Mas uma causa pode ser totalmente descartada: falta de conhecimento ou de opções de técnicas de tratamento.”

Neste sentido, técnicas eficientes são as mais custosas, segundo ela.

“Temos formas de tratar a água que são extremamente eficientes e que custam mais, como os sistemas por membranas de ultrafiltração, mas também temos técnicas que são aplicáveis a regiões ou países que possuem menos recursos financeiros e que apresentam resultados satisfatórios. É necessário que haja esforços políticos para que o tratamento de água e efluentes possa ser disseminado no nosso país”, afirma.

Estágios de tratamento

A ANA é a agência que também viabiliza esse serviço para uma empresa. Mas as próprias empresas precisam também pagar pelo serviço, já que a água é um bem de domínio público, limitado e de valor econômico, segundo estabelece a Lei das Águas, de 1997.

Os estágios para o tratamento da água são a captação, a adução e filtragem. Após retirada dos rios ou poços (captação), a água pode ser transportada para duas direções, neste processo de adução. Uma é para a ETA (Estação de Tratamento de Tratamento Água) ou, já tratada, para um sistema de distribuição.

Ausência de tratamento de água gera enormes riscos para a população

Ausência de tratamento de água gera enormes riscos para a população
Dida Sampaio/Agência Estado/27-03-19

 

As formas de transporte em geral são por gravidade (no conduto forçado, a água escoa sob pressão superior à atmosfera) ou recalque (transporte em adutoras por meio de bombeamento).

Na filtragem, ela chega em geral 95% livre de impurezas. Mas o processo é concluído, com tratamento por filtros em que são utilizados areia, carvão ativado e pedregulhos, antes dos testes finais para aferir a turbidez, o PH (acidez), o nível de cloro, temperatura, alcalinidade, metais e a cor.

A questão do esgoto na água também influencia na diminuição da disponibilidade de água. Crises recentes de escassez de chuva e esvaziamento dos reservatórios já colocaram em xeque a gestão dos governos e a forma de consumo da população.

Não importa se o país possua recursos hídricos abundantes. A crise hídrica, que já teve início em algumas regiões, ameaça a todos, inclusive o Brasil, que está vendo suas reservas de água potável diminuírem.

Entre as causas estão o aumento do consumo, do desperdício, da proliferação de esgotos e resíduos tóxicos e efeitos do aquecimento global, que poluem as águas superficiais e subterrâneas do País.

Fonte - SNIS 2017

Fonte – SNIS 2017
Arte/R7

Esgoto a céu aberto é tormento para mais da metade dos brasileiros

Esgoto a céu aberto é tormento para mais da metade dos brasileiros

“O Brasil é aqui”, diz morador da comunidade Vietnã, onde famílias vivem expostas aos ratos. Veja na 2ª reportagem da série “O drama do saneamento”

    • SÃO PAULO
    • Eugenio Goussinsky, do R7
  •  25/09/2019
Os 20 anos da paraibana Cícera de Souza, de 51 anos, na cidade de São Paulo, passaram muito mais rápido do que as águas do córrego à beira de sua palafita. Em pleno século 21, na maior metrópole do Brasil, elas continuam as mesmas: sujas de esgoto, que é jogado das casas por tubos de PVC improvisados, e se mistura às sacolas plásticas, pneus, lâminas de raio-X e até sofás que são jogados no leito.

Tubos de PVC levam todo o esgoto para o rio em plena capital paulista

Tubos de PVC levam todo o esgoto para o rio em plena capital paulista
Edu Garcia/R7/04-09-19

Cícera veio para a capital paulista em busca de uma vida melhor. Mas, ao se entrar na comunidade Vietnã, escondida no bairro do Jabaquara, onde ela mora, vai se mergulhando em uma realidade sombria, em meio a ruelas de pedra, casas apertadas, sujeira e semblantes que misturam inconformismo e tristeza. O cenário lembra o das cidades mais pobres e apertadas, na África ou no Oriente Médio.

Prefeitura não considera região prioritária, afirmando se tratar de reocupação

Prefeitura não considera região prioritária, afirmando se tratar de reocupação
Edu Garcia/R7/04-09-19

 

“De que adianta limpar a casa se os vizinhos não limpam?”, diz Cícera, ainda reticente ao entrar em contato com um estranho.

Ela não conhece outra forma de viver, aqui em São Paulo, que não seja jogando no rio, um prolongamento da Avenida Água Espraiada, todo o esgoto produzido em casa.

“Sempre foi assim, a gente joga, não tem jeito”, diz. No local, assim como em boa parte do País, não há nenhum sistema de coleta. A água potável só chegou há sete anos, com tubos ligados às palafitas, que são casas construídas em terreno invadido.

Arte/R7

 

É uma forma irônica de o governo admitir a precariedade da região. Libera água para locais irregulares, mas, no momento de saneá-los, destaca a impossibilidade com o argumento de há que dificuldades porque são irregulares. Enquanto isso, os moradores praticamente dormem, brincam, choram e sonham sobre as fezes.

Há uma casa na região, mais afastada do rio, em que, após as águas transbordarem com a chuva, há alguns dias, ficou até hoje rodeada de esgoto, a alguns centímetros de onde moram um bebê com sua mãe. Já nos tempos da Grécia antiga eram construídos locais para depósitos de fezes longe das casas.

No Império Romano, a água também começou a ser separada do esgoto, com ruas dotadas de encanamentos e a construção de aquedutos e de fontes, no intuito de prevenir doenças.

Dormindo com os ratos

Eis que, mais de 2 mil anos depois, a nora de Cícera, Kathlin de Oliveira, 21 anos, então, se aproxima. Desce de seu barraco, pisando com segurança na madeira bamba, trazendo o pequeno José Miguel, seu filho, de quase dois anos, no colo.

O menino, com um blusão, jeans e tênis simples, tem os olhos atentos e o semblante sério. A fisionomia dos três revela algum tipo de abatimento. É como se eles se envergonhassem de estarem lá.

“A gente coloca repelente no menino, há muito inseto. À noite os ratos sobem. A gente limpa, não adianta. O rato sobe na minha cama, afasto, ele volta. Não consigo dormir, fico acordada por causa disso”, conta Cícera.

Quando chove, a água sobe quase até a porta. Isso em toda a região, inclusive no asfalto. E as pessoas ficam confinadas, abafadas em seus barracos. Na parte de fora, um silêncio aterrador cai com a noite, cortada por algumas luzes tímidas, que dão um sinal de vida nas moradias. O rio continua correndo, mas mantendo tudo na mesma. O medo e a vergonha continuam emanando de seu ritmo monocórdio e insalubre. Os ratos correm pelos matagais.

As crianças dormem, inocentes. Os adultos, enquanto tentam descansar, se remexem no colchão duro, acuados pelo peso do cenário que os rodeia, tentando se defender da poluição, não só do rio, mas humana. Eles dormem esquecidos, marginalizados nas 57 comunidades do Jabaquara, mais voltado para suas ruas ajardinadas e prédios de arquitetura moderna.

“Eu sei que a solução é muito difícil. Mas é preciso união maior do poder público, da iniciativa privada, da sociedade e da conscientização de parte da comunidade, para deixar de jogar sujeira nas ruas e nos rios. Mas, de uma maneira geral, falta essa união e um olhar mais humano para a nossa região”, diz o líder comunitário Jhones Rodrigues, 37 anos, que nasceu no bairro.

Sem prioridade

No Brasil, 46% das pessoas estão na mesma situação de Cícera e seus familiares. Não contam com nenhum tipo de coleta de esgoto. O que faz Jhones completar:

“Isso ocorre em São Paulo, em Goiás, em qualquer Estado. Não tem como fugir, é uma realidade do nosso País. O Brasil é aqui. E o pior, em vez de se solidarizar, muita gente de fora olha para cá com preconceito.”

Casas se sustentam em cima de suportes de madeiraCasas se sustentam em cima de suportes de madeira
Edu Garcia/R7/04/09/19

Somente em 2007 foi criada a Lei Nacional do Saneamento, que já foi modificada, se tornou um outro projeto de Lei em 2018, que deverá ser base para um novo marco regulatório para o setor, a ser aprovado pelos deputados federais provavelmente ainda neste ano.

Uma das metas de um plano criado a partir da lei, o Plansab (Plano Nacional do Saneamento Básico), é universalizar o saneamento para a população até 2033, algo considerado impossível pela maioria dos especialistas, devido ao baixo ritmo dos investimentos.

Esgoto com fezes subiu após cheia e está ao lado das casas, onde mora um bebê

Esgoto com fezes subiu após cheia e está ao lado das casas, onde mora um bebê
Edu Garcia/R7/04-09-19

A Sabesp, em nota, analisa o problema sob um prisma social.

“A maior complexidade e dificuldade estão relacionadas às áreas de ocupação irregular (como a da comunidade Vietnã), principalmente pela impossibilidade de atuação da Sabesp nessas regiões. Via de regra, são ocupações em áreas de risco não urbanizadas, com dependência das prefeituras para ações de desocupação e de programas sociais habitacionais, necessitando de liberação do poder público para implantação de infraestruturas de saneamento. Como já dito, a dinâmica dessas ocupações tem se acelerado, impactando as propostas de solução.”

Já a Prefeitura de São Paulo considera que houve uma reocupação e por isso não vê prioridade em atuar na área.

“Trata-se de uma reocupação irregular. Em 2011, a Prefeitura realizou remoções no local devido à Operação Urbana Água Espraiada e também por determinação judicial, que sinalizou a área como sendo de risco. Na época, 192 famílias da Comunidade Vietnã foram cadastradas pela Secretaria Municipal de Habitação. Destas, 176 já foram contempladas com unidades habitacionais. As famílias que não foram atendidas de forma definitiva com moradia ainda recebem o benefício do auxílio-aluguel. A reocupação da área começou em 2014, se agravando em 2018. Por se tratar de uma área reocupada, não há prioridade no atendimento das famílias que vivem hoje na Comunidade do Vietnã, mas as mesmas podem realizar o cadastro habitacional da Cohab e aguardar a demanda de espera por habitação”, diz a prefeitura, em nota.

Sonho com apartamento

Voltemos a Kathlin, parada em frente à sua casa, tentando descrever como é sua vida. Observa os arredores, voltada para a parte baixa da casa, entremeada de madeira e barro, no barranco do rio. Parece que não tem para onde olhar, apenas para um ponto no infinito, que se torna uma tela da imaginação, o único lugar de onde ela pode vislumbrar o mundo, sem sair de onde está.

“Agradeço por ter conseguido terminar o primeiro grau. Mas agora não sei o que quero fazer. Tenho que cuidar do meu filho. Fico triste com a situação em que vivemos. Penso nisso o tempo inteiro. Ôxa, sonhamos muito! Sonho com uma casa melhor. Vou me sentir realizada quando eu morar em um apartamento”, revela.

O marido dela, José Marcos, filho de Cícera, sai cedo para atuar como ajudante de pedreiro, recebendo em torno de R$ 1 mil por mês e trabalhando 12 horas por dia. Cícera só deixou de trabalhar como auxiliar de limpeza por causa de um problema de audição.

“Procuro emprego, mas hoje ninguém me chama por causa do meu problema”, lamenta.

Na parte asfaltada da região, a palavra comunidade ganha todo sentido. No comércio que ainda existe, os moradores se cumprimentam quando se cruzam.

O sr. João busca solução para o desabamento de sua casa

O sr. João busca solução para o desabamento de sua casa

Edu Garcia/R7/04-09-19

João Vieira dos Santos, de 60 anos, é outro líder comunitário. Comunicativo, olhar vigoroso, vai contando um pouco da história do local. Há poucos meses, perdeu sua casa por causa de um desabamento, causado por um vazamento que não foi consertado da forma correta, segundo conta.

O senhor mostra o local, no meio da Rua José Marun Atalla. Ao fundo, um horizonte de casas dá um toque acinzentado à paisagem com poucas árvores. Ele diz que recebeu indenização da Sabesp, de pouco mais de R$ 40 mil, para reconstruir o muro, mas, poucos meses depois, toda a frente desabou, o muro, a calçada e inclusive a parede da cozinha.

“Quase perdi minha irmã e meu sobrinho. Nestes anos todos, sempre ajudei a todos. Agora, pela primeira vez, estou precisando de ajuda. Perdi minha casa, estão me pagando um aluguel que está para vencer. Não vou ter onde morar. Nem tenho como reconstruir a casa. Sempre trabalhei para políticos, com carro de som e tudo. Na época de eleição, todos vêm me procurar, mas agora ninguém me dá ouvidos. Estou desamparado nesta situação”, desabafa.

Origem do nome

João, porém, vai apontando outras dificuldades da região.

“Nas casas altas, o esgoto tem coleta. Nas baixas, aqui no asfalto, vai tudo para aquele rio (o mesmo onde existem os barracos). Na parte com asfalto também temos problemas com saneamento. E olha esses fios, todos enrolados naquele poste que está para cair. Já chamei as autoridades, falaram que não podem fazer nada agora. Já aconteceram incêndios graves aqui”, reclama.

Já na rua Atos Damasceno, o Bar do Paraíba é uma das atrações. Outras são algumas vendas que oferecem belas frutas da estação. São como consolos para a dura vida da região. Outro consolo é o vínculo afetivo entre os moradores.

Existente até para os que entraram na criminalidade, que, nesta região são minoria, mas ainda existem, segundo Jhones.

Hoje a situação está mais tranquila, mas o nome Vietnã veio nos anos 70, em alusão à Guerra do Vietnã e para descrever o grau de violência desta região, já considerada uma das mais perigosas de São Paulo.

Jhones é um líder dentro da comunidade Vietnã

Jhones é um líder dentro da comunidade Vietnã

Edu Garcia/R7/04-09-19

Em meio à rotina que não tem como parar, os moradores da beira do córrego se viram da maneira que podem. O garoto Marcelo, de chinelo e bermuda, encontrou um espaço para coletar o lixo e vendê-lo para reciclagem. É a maneira de ajudar a família, conta, sem querer falar mais nada.

Já Cícera se sente aliviada com o fato de poder falar. Se sente acanhada, não quer tirar foto, acha que está feia, diz. A conversa funciona como terapia e faz brotar um sorriso de seu rosto.

“Pode tirar uma foto, vocês são bonitas, acreditem”, ouve de seu interlocutor.
Cícera e Kathlin, então, sorriem ainda mais. E continuam falando, posando, ousando fazer um pouco do que sempre sonharam. Até o pequeno João Miguel, enfim, deixa de lado as desconfianças e dá uma risada.

Naquele momento, eles se esqueceram do que os cerca. Veem além do que suas vistas podem alcançar. É como se os pensamentos deles corressem com o rio até uma nascente pura. Cícera e sua família saem por instantes da caverna em que se acostumaram a morar.

O sonho dos moradores é um dia poderem viver longe da sujeiraO sonho dos moradores é um dia poderem viver longe da sujeira
Edu Garcia/R7/04-09-19

E se sentem iguais a qualquer um. Com os mesmos direitos. Direitos humanos. A poluição daquele rio deixa de ser só delas. Com justiça, ganha um formato novo, sendo compartilhada com todos os seres humanos, os que também poluem com ganância e indiferença.

Então a pureza emerge, acima de tudo, naqueles sorrisos, com um brilho que torna aquelas águas tão plácidas e límpidas como no bosque de uma fábula. Cícera, Kathlin e o menino José Miguel revelam de súbito a própria nobreza.

Tão real quanto a dos príncipes e princesas na Bela Adormecida ou na Branca de Neve. É como se eles acordassem de um sono profundo e vissem beleza na luz indiferente do céu. Refletindo neles mesmos um sopro de esperança.

“Não posso e não vou ver meu filho crescer brincando nas margens sujas deste rio”, promete Kathlin.

Os três sorriem porque, por instantes, perceberam que a poluição não é um fardo pertencente apenas a eles. Deve ser dividida entre todos os humanos. E não somente entre os fragilizados, como Cícera e tantos brasileiros, que acabam sufocando a própria pureza. E se sentindo tão distantes dos outros, cuja única diferença é simplesmente poderem dar a descarga.

Fonte: Abcon e Sindcon

Fonte: Abcon e Sindcon

Arte/R7

Dia do Tietê: SP tem desafio para despoluir 15% dos 1.100 km do rio

Dia do Tietê: SP tem desafio para despoluir 15% dos 1.100 km do rio

Aumento da poluição no rio é tema de primeira reportagem de série sobre saneamento. Conheça também Vital da Costa, que por anos remou no Tietê

    • SÃO PAULO
    • Eugenio Goussinsky, do R7
  •  24/09/2019

Um dia, no passado, o Rio Tietê já foi um cenário de beleza e lazer na capital paulista. Desde sua nascente, em Salesópolis, até onde deságua, no rio Itapura, divisa com o Mato Grosso do Sul, o rio ainda resiste em seus cerca de 1.100 km, apesar de ter 163 km (15%) como um dos mais poluídos do mundo.

Rio já foi cenário de regatas históricas que mobilizavam a cidade

Rio já foi cenário de regatas históricas que mobilizavam a cidade
Divulgação/Arquivo Histórico Clube Esperia

 

A história dos rios se misturam com a das pessoas. Como elas, há que se fazer diferenciação entre um e outro. Há os mais resistentes. Há os que necessitam atenção especial, por serem diferentes. Únicos, correndo em direção a um destino.

É o caso do Tietê, especial por correr em direção ao interior e não ao oceano, como a grande maioria. Mas, como um velho senhor, desgastado, introspectivo, abatido, só os que o conheceram na plenitude o compreendem. O dia 22 de setembro é considerado o aniversário do rio, quando se comemora o Dia do Rio Tietê, sem se referir a uma idade específica.

Vital da Costa (centro) disputava competições no rio

Vital da Costa (centro) disputava competições no rio
Divulgação/Arquivo Histórico Clube Esperia/Vital da Costa

 

Nadar ou remar em suas águas era uma das rotinas mais saudáveis até os anos 50, na capital paulista, para o sr. Vital da Costa, de 81 anos, nascido em Caicó, sertão do Rio Grande do Norte.

Tendo chegado a São Paulo aos 18 anos para trabalhar, ele encontrou no esporte uma maneira de se relacionar com a cidade. Já jogava basquete desde os 12 e se apegou ao remo nas águas paulistas.

Poluição do rio registrou um aumento após três anos de queda

Poluição do rio registrou um aumento após três anos de queda
Willian Moreira/Agência Estado/19-09-19

 

“Treinávamos de terça a domingo das 5h45 às 7h20 da manhã, com o barco n’água. Eram treinos puxados porque havia muitas competições durante o ano. Tudo culminava no final de novembro com o Campeonato Paulista, que era o grande acontecimento do ano. Nossa rotina era essa, convivendo diariamente com o nosso Rio Tietê lindo, arborizado e limpo. Era muito prazeroso na madrugada sentir o cheiro da natureza”, lembra.

Tristeza com o rio

O sr. Vital se enraizou em São Paulo. Conseguiu abrir a própria empresa de cartões para embalagem e papéis, que tem até hoje, no Bom Retiro, após trabalhar por 10 anos na Heidelberg, com máquinas gráficas.

Conheceu sua esposa no clube Esperia, às margens do rio. Casou-se há 55 anos, teve três filhas e dois netos. Mas, até hoje, com todas as conquistas, sente falta daquele rio que na verdade foi quem melhor ouviu seus anseios diante da então desconhecida cidade grande. Agora, Vital se lamenta pelo fato de ser um dos poucos que ouvem os apelos do rio doente, sem poder fazer muita coisa além de torcer pela recuperação do amigo “das antigas”.

“Eu sinto muita tristeza pelo pouco caso desses governos anteriores, que contribuíram para deixar este rio maravilhoso nessas condições, é muito triste.”

Trecho de 163 km do rio está poluído, mantendo oxigenação em praticamente 0%

 Trecho de 163 km do rio está poluído, mantendo oxigenação em praticamente 0%
Willian Moreira/Agência Estado/19-09-19

 

A urbanização e a industrialização ocorreram de modo caótico, provocando, a partir dos anos 40, uma degradação que foi afastando turistas e frequentadores do local. O lixo foi se acumulando ao longo da margem e as águas passaram a ser depósito de resíduos e esgoto. Os mais jovens, hoje, associam o rio à sujeira.

Desde os anos 80, o processo de despoluição do rio passou a ser um desafio para os governos. Mas que ainda não foi superado. Em 1993, por exemplo, foi lançado o Projeto Tietê, financiado pelo BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento) e pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), com a promessa de que o Tietê estaria limpo em 2005.

Em quase 30 anos, foram gastos US$ 2,8 bilhões para ampliação e melhorias do sistema de esgotamento sanitário de São Paulo, no projeto de despoluição do rio. Mas ainda este trecho de 163 km do rio está poluído, mantendo a oxigenação em praticamente 0% (o mínimo para a existência de peixes é de 5%), segundo a ONG SOS Mata Atlântica.

Segundo a engenheira ambiental Amanda Rodrigues Inácio, pesquisadora da Unicamp, mestre em Engenharia Civil – Saneamento e Ambiente e coordenadora do Sistema de Gestão Ambiental do Senac Campinas, o tratamento de esgoto ainda não é efetivo em todo o Estado de São Paulo. E todo esgoto, tratado ou não, tem como disposição final os rios, conforme ela afirma.

“Primeiramente, precisamos parar de poluir, ou seja, parar de lançar esgoto neste rio. E também é necessário lembrar da importância de se preservar as áreas de mananciais. Com o aumento dos aglomerados urbanos, tais áreas vão sendo ocupadas de forma irregular e causando danos ao rio também”, ressalta.

Investimentos ainda não conseguiram deixar o rio despoluído

Investimentos ainda não conseguiram deixar o rio despoluído
Edu Garcia/R7

 

A professora Amanda considera o rio Tietê e, consequentemente, o Pinheiros, exemplos que ilustram esse problema. Ambos estão inseridos na Bacia do Rio da Prata.

“A situação em que o rio Tietê se encontra é resultado de uma série de problemas, que vão desde a falta de tratamento de esgoto até a expansão urbana e ocupação de áreas irregulares.”

Tal situação, segundo ela, tem trazido prejuízos não só para a cidade de São Paulo, mas para uma região muito mais ampla.

“A poluição do Rio Tietê traz prejuízos sociais, econômicos e ambientais em âmbito local e regional, principalmente, considerando que o rio abrange mais de um município. Tais prejuízos vão desde a contaminação da água e, consequentemente, o impedimento de usá-la para abastecimento público, até mesmo à impossibilidade de práticas de esporte e lazer, como era costume há algumas décadas.”

Tietê: água verdadeira

Para a Sabesp, a poluição do rio Tietê tem total relação com a urbanização desordenada da região metropolitana de São Paulo.

“Ocupações irregulares, sobretudo em áreas de preservação ambiental, e descarga clandestina de esgotos residenciais e industriais, tornam ainda mais desafiadora a expansão do atendimento sanitário em um dos maiores aglomerados urbanos do mundo. Atualmente, de acordo com avaliações do IBGE, a região metropolitana de São Paulo possui aproximadamente 19% de sua população em áreas irregulares”, diz a empresa em nota, antes da divulgação de novos números, pela ONG SOS Mata Atlântica.

Mas a empresa argumenta que a situação do rio já foi muito pior, já que, dentro do Plano Diretor de Esgotos da região, citado pela instituição, houve a execução de ligações domiciliares de esgoto (1,77 milhão) e instalação de interceptores, coletores-tronco e redes coletoras de esgoto (4,4 mil km).

“Pode parecer pouco perceptível visualmente, mas como resultado desse trabalho, a vazão de esgoto tratado nas estações metropolitanas saltou de 4 para os atuais 18,7 mil litros por segundo. Esta diferença de 14,7 mil litros por segundo equivale ao esgoto gerado por aproximadamente dez milhões de pessoas – contingente semelhante à soma da população do Rio de Janeiro e do Distrito Federal. A coleta de esgoto que atendia 70% da área urbanizada da região metropolitana de São Paulo em 1992 saltou para 87% no final de 2018. E o tratamento dos esgotos ampliou de 24% para 70% do volume coletado”, completa a Sabesp.

O sr. Vital tem 81 anos de idade

O sr. Vital tem 81 anos de idade
Divulgação/Vital da Costa

 

Pelo estudo da SOS Mata Atlântica, divulgado no dia 18 de setembro último, a mancha de poluição no Tietê aumentou 34% em 2019 em relação ao ano anterior. O novo resultado reverte três anos de melhora da qualidade do rio. O trecho poluído passou a ser de 163 km, entre as cidades de Mogi das Cruzes e Cabreúva, passando pela cidade de São Paulo.

O desafio, portanto, ainda não foi alcançado. Ainda há muito a ser feito para se conseguir o que governantes já prometeram: fazer as pessoas voltarem a nadar no rio, o que aumentará a qualidade de vida e as receitas com Turismo na capital. Tietê, em tupi, significa água verdadeira.

É com isso que o sr. Vital sonha. Fazer seus netos desfrutarem do rio como ele um dia conseguiu fazer. E não se ver como o único privilegiado em sua família e na cidade que adotou. Até hoje, quando joga basquete com os veteranos no Esperia, ouve um murmúrio vindo lá do rio, como se fosse um morador de rua pedindo um pouco de atenção.

“Temos que pensar nos nossos jovens, para que eles desfrutem em breve dessa riqueza que é o nosso Rio Tietê e que nossa São Paulo também merece. Como eu sou um caboclo sonhador nascido no sertão, a despoluição do rio está caminhando a passos largos e em uma década nós teremos o nosso rio maravilhoso, não tem mais saída para postergar. A população quer”, diz.

O sr. Vital tem fé em que as coisas melhorem para o velho companheiro. E ele até já sabe o que faria para comemorar o reencontro. Entraria com um barco e, suavemente, daria algumas remadas pelas águas. Seria uma carícia de agradecimento, por tudo o que o velho rio um dia deu a este caboclo, que chegou com tão pouco a São Paulo. E nele aprendeu a remar o curso da sua própria vida. A ideia o emociona.

“Seria um grande prazer, se eu ainda estiver por aqui.”

Arte/R7

Por que quase metade do Brasil não tem acesso a saneamento – enquanto sobram recursos

Por que quase metade do Brasil não tem acesso a saneamento – enquanto sobram recursos

Apenas 52,4% dos brasileiros têm acesso à rede de esgoto, ainda assim, sobram recursos do FGTS para obras no setor; saiba por que elas não costumam sair do papel.

Por Camilla Veras Mota, BBC

26/08/2019 07h53  Atualizado há 59 minutos

As 400 ou 500 casas que formam Alcantil, na Paraíba, não têm água encanada. Nunca tiveram.

Pelo menos uma vez por mês, o Exército abastece com um carro-pipa algumas cisternas comunitárias espalhadas pelo município de 5,3 mil habitantes e, de lá, baldes e latas d’água completam o serviço.

Em 2003, um projeto capitaneado pelo governo do Estado prometia finalmente levar água para a cidade no semiárido paraibano. Mais de 15 anos depois, entretanto, ele praticamente não saiu do papel.

A obra é a mais antiga da lista de empreendimentos paralisados ou atrasados, financiados pelo Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), hoje a principal fonte de recursos para financiar o saneamento no país.

O setor representa cerca de 5,5% do orçamento do fundo – que é alimentado pelos depósitos compulsórios do equivalente a 8% da remuneração de todos os trabalhadores com carteira assinada do país – e responde, no entanto, por 52,7% das obras paralisadas ou atrasadas bancadas com recursos do FGTS.

O relatório com dados de 2018 elenca 375 empreendimentos só na área de saneamento, em 25 Estados. Isso representa 22,7% do total de obras de saneamento atualmente na carteira do fundo, seja em fase de retorno (pagamento de prestações) ou de desembolso (construção).

Saneamento básico — Foto: BBC

Saneamento básico — Foto: BBC

Além de projetos que levariam água para o semiárido, também estão listadas uma série de obras de esgotamento sanitário – afinal, apenas 52,4% dos brasileiros têm acesso à rede de esgoto.

Entre elas, empreendimentos em parte da Região Metropolitana de São Paulo, com impacto sobre pelo menos 1,6 milhão de pessoas. Conduzidas pela companhia de saneamento paulista, a Sabesp, a maioria é de 2013.

No total, esses empreendimentos mobilizaram R$ 13 bilhões em empréstimos do fundo.

O Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab), aprovado em 2007, previa para 2033 a universalização dos serviços de água e esgoto. No ritmo atual de investimentos, entretanto, esse prazo foi esticado pelo menos para 2060, de acordo com Ilana Ferreira, especialista em infraestrutura da Confederação Nacional da Indústria (CNI).

Quanto maior for esse tempo, maiores os gastos evitáveis do país com Saúde, já que a falta de saneamento está diretamente ligada à incidência de uma série de doenças – como leptospirose, disenteria bacteriana, esquistossomose, febre tifóide, cólera –, e a perdas em produtividade do trabalho.

A BBC News Brasil conversou com representantes do setor público e privado e com especialistas na área para entender por que tantas cidades no Brasil ainda não têm água tratada ou esgoto. Abaixo, reunimos em quatro pontos os principais motivos citados.

1) Dificuldade de acesso aos recursos já disponíveis

O Brasil investe por ano muito menos do que seria preciso para atingir a meta de universalização do saneamento em 2033. A média entre 2009 e 2014 foi de R$ 9,4 bilhões, quando seriam necessários R$ 15,2 bilhões por ano, conforme os cálculos da CNI.

Ainda assim, na principal fonte de financiamento do setor – o FGTS – sobram recursos.

No início de 2018, o saneamento tinha R$ 6 bilhões disponíveis no orçamento do fundo. No fim do ano, esse número foi revisto e encolheu 33%, para R$ 4 bilhões. Ainda assim, do total, apenas 69,06% (R$ 2,76 bilhões) foram de fato emprestados pelos agentes financeiros habilitados pela Caixa Econômica Federal, que é operadora do FGTS.

Cisterna comunitária em Alcantil (PB); plano para levar água encanada à cidade está no papel há 15 anos — Foto: Sala da Seca/Alcantil

Cisterna comunitária em Alcantil (PB); plano para levar água encanada à cidade está no papel há 15 anos — Foto: Sala da Seca/Alcantil

A dinâmica não é exceção. Pelo menos desde 2014, o percentual de execução não chega a 70%.

Em 2017, a proporção de recursos efetivamente gastos em relação ao orçamento final foi de 64,8%. Em 2015, de 51,9%.

Isso não acontece, por exemplo, com a área de construção, que tradicionalmente atinge percentuais superiores a 80%. No ano passado, aliás, enquanto o orçamento para o saneamento encolheu, o da área de moradia cresceu, de R$ 53 bilhões para R$ 57,8 bilhões, dos quais 95,27% foram efetivamente emprestados.

“O setor de construção é mais organizado, tem presença (forte) no conselho do FGTS”, diz Édison Carlos, presidente do Instituto Trata Brasil, organização sem fins lucrativos que monitora o setor.

Essa capacidade de organização ficou clara recentemente, quando o Governo Federal planejava liberar parte do fundo para estimular a economia. O limite de saque acabou sendo reduzido para R$ 500 depois da pressão de empresas de construção civil, que alegaram que, caso fosse disponibilizado um volume maior, faltariam recursos para construção de moradias populares.

Por que sobram recursos do FGTS para o saneamento?

A burocracia é apontada como um dos principais entraves. O tempo médio entre o início do trâmite e a chegada do dinheiro aos cofres das empresas, de acordo com a CNI, é de mais de dois anos (27 meses).

“Quando o recurso sai, a cidade já é outra. Já apareceram novas casas (que não estavam no projeto original)… Como vou fazer desapropriação se não tenho dinheiro?”, diz Marcus Vinícius Neves, presidente da Associação das Empresas de Saneamento Básico Estaduais (Aesbe), que reúne as 25 estatais do setor.

A CNI lançou em 2017 um estudo com uma série de propostas para simplificação do processo de empréstimo de recursos do FGTS.

Para se ter ideia de como ele pode ser lento, uma das sugestões era a digitalização da entrega de documentos em um sistema único – já que o sistema da Caixa admitia a entrega on-line de documentos, mas o do Ministério das Cidades, não.

Para o Ministério da Economia, o problema não está nas regras estipuladas pelo Conselho Curador para o fundo. “O tempo despendido para concessão do financiamento decorre do fato de o agente financeiro assumir o risco do crédito perante o FGTS”, diz uma nota do ministério à BBC News Brasil.

2) Projetos mal elaborados

A baixa qualidade técnica dos projetos e os erros recorrentes são outros fatores que explicam o atraso ou mesmo paralisação das obras, diz Édison Carlos, do Trata Brasil.

“A grande diferença entre saneamento e moradia (que acaba tendo acesso mais fácil aos recursos disponíveis) é o projeto. É muito mais fácil construir uma casa do que uma boa rede de coleta”, acrescenta Ilana Ferreira, especialista em economia ambiental.

São estudos que não levam em consideração a estrutura do solo, os índices pluviométricos do município ou o plano de ordenamento territorial (ou seja, quanto a cidade vai crescer e para onde), por exemplo.

Sem uma boa base técnica, a estimativa de custo de muitos projetos acaba sendo pouco realista e falta dinheiro para continuar a obra, ou para investir na manutenção ou na melhoria da infraestrutura.

Cuiabá está em 22º lugar entre as capitais do Brasil no ranking Abes da universalização do saneamento. — Foto: Seplan-MT

Cuiabá está em 22º lugar entre as capitais do Brasil no ranking Abes da universalização do saneamento. — Foto: Seplan-MT

“Na última avaliação que fizemos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), os erros de projeto continuavam sendo uma das principais razões para os atrasos (nas obras de saneamento), mesmo depois de tantos anos (de programa)”, diz Carlos, do Trata Brasil.

O PAC é um capítulo à parte na questão do saneamento. Primeiro, porque boa parte dos recursos disponibilizados pelo programa vinha do Orçamento Geral da União. Ou seja, eram repassados pelo Governo Federal para a realização das obras, uma opção que se tornaria cada vez mais restrita à medida que o déficit nas contas públicas se aprofundasse.

Depois, porque o “boom de investimentos” desse período, que se estendeu até 2014, não se traduziu em uma evolução significativa da cobertura do atendimento.

“O que significa que os recursos foram mal alocados, e que não adianta ter dinheiro sem gestão”, diz Ilana.

O presidente da Aesbe, Marcus Vinícius Neves, minimiza a questão da baixa qualidade técnica dos projetos. Para ele, pesariam mais os “fatos novos”, que geram novos custos e atrasam o cronograma: a descoberta de um sítio arqueológico no local das obras, por exemplo.

Essa foi a justificativa apontada pela Sabesp para o atraso em obras na Região Metropolitana de São Paulo, em bairros como Aricanduva, Arthur Alvim, Carrão, Sapopemba, Cidade Tiradentes, Cidade Líder, Guaianases e Itaim Paulista.

Saneamento básico — Foto: BBC

Saneamento básico — Foto: BBC

Em nota, a empresa afirmou que, “inicialmente, as ações objeto dos financiamentos feitos com recursos do FGTS foram afetadas porque foi necessário dar prioridade, durante o período de crise hídrica (entre 2014 e 2015), a investimentos voltados à garantia da segurança hídrica”.

“Passado o período crítico de crise, o planejamento das ações de ampliação do sistema de esgotamento sanitário foi reavaliado e, então, as obras foram retomadas. Neste momento seguem seu fluxo normal”, diz a nota.

Baldes e tonéis

No caso de Alcantil, segundo Neves, que também é presidente da Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa), o problema é que a obra é mais “complexa” do que se previu inicialmente: descobriu-se que o subsolo da cidade era formado por rochas resistentes, o que elevou os custos de perfuração e instalação da infraestrutura e levou a companhia inicialmente responsável pelo projeto a abandoná-lo.

“Já estamos na sétima empresa e na quarta licitação”, ressalta.

Para Ferreira, da CNI, entretanto, esse seria mais um problema de elaboração de projeto, que não previu de forma realista os custos.

Enquanto isso, o município a cerca de 200 km de João Pessoa só pode contar com os carros-pipa do Exército e os poços com dessalinizadores do Programa Água Doce (PAD) para ter acesso a água potável e com poços de água salobra para a chamada “água de gasto”, usada para limpeza, por exemplo.

Quem conta é a Secretária de Desenvolvimento Sustentável e Recursos Hídricos do município, Jancleide Maria do Carmo.

Em casas como a dela, a cisterna ou tanque que ficam do lado de fora contam com uma bomba para levar água do reservatório particular para a torneira.

Mas muita gente segue sobrevivendo só com os baldes e toneis.

Assim como Alcantil, outras 454 cidades pelo Brasil não têm abastecimento de água, de acordo com o último levantamento do Sistema Nacional de Saneamento (Snis), com dados de 2017.

3) Queda de braço entre o público e o privado

Tanto o setor público quanto o privado concordam, de forma geral, que a participação de empresas privadas no saneamento é menor que o necessário.

As empresas públicas muitas vezes têm capacidade limitada de investir, especialmente diante da restrição orçamentária crescente dos Estados. A situação financeira das estatais, muitas com nível de endividamento já elevado, dificulta inclusive a tomada de recursos do FGTS.

“Nós queremos o privado junto conosco”, diz Neves, da Aesbe.

A divergência é sobre como dosar essa participação – com a privatização das empresas públicas de saneamento (que hoje respondem por 75% da população atendida) ou a atuação em paralelo por meio de concessões e parcerias público-privadas.

Burocracia é apontada como um dos principais entraves para acesso a recursos do FGTS para financiamento; acima, obra de saneamento em São Bernardo do Campo (SP), em foto de 2018 — Foto: Rafael Luz/Ministério das Cidades

Burocracia é apontada como um dos principais entraves para acesso a recursos do FGTS para financiamento; acima, obra de saneamento em São Bernardo do Campo (SP), em foto de 2018 — Foto: Rafael Luz/Ministério das Cidades

Crítico da administração pública do saneamento, o economista Claudio Frischtak, presidente da Inter.B Consultoria, acredita que a “captura” das empresas por interesses de servidores concursados, parlamentares dos Estados e governadores responde por boa parte da ineficiência dessas companhias.

Um estudo conduzido pela Inter.B com dados das estatais de saneamento apontou que, entre 26 empresas analisadas (as 25 estatais mais a do Distrito Federal), em 10 casos os aumentos de tarifas entre 2014 e 2017 foram transferidos para aumentos salariais, enquanto os investimentos caíram de forma relevante, de 9,3% até 74,3%.

Neves discorda da avaliação. Para o presidente da Aesbe, o novo regime de governança das estatais instituído em 2016 pela Lei 3.303 tem contribuído para melhorar a administração nas companhias que “ainda precisavam se organizar”, enquanto as câmaras técnicas e jurídicas da associação auxiliam as empresas a elaborar dos projetos ou planejar melhor os investimentos.

Para Ilana, da CNI, a forma como o setor está estruturado favorece a interferência política no setor. A Constituição de 1988 atribuiu a competência do saneamento aos municípios, que, via de regra, não dispõem de recursos para investir. Os prefeitos, então, delegam a tarefa para os Estados, que estão à frente das estatais.

“E esse processo é feito muitas vezes de maneira informal, sem nem contrato”, ressalta a economista.

Essa também é a visão do Ministério do Desenvolvimento Regional. “Hoje, os titulares, autoridades locais das prefeituras, podem estender contratos de programa firmados com as companhias estaduais de saneamento de forma automática que, em muitos casos, são contratos precários e não formalizados”, disse a pasta em nota.

Questionado sobre o projeto do governo para garantir a universalização do serviço, o ministério afirmou que um dos focos é aumentar a participação do setor privado.

“Na visão do Governo Federal, a ampla concorrência trará mais investimentos para o setor de saneamento.”

Privatizar ou estatizar?

Em 2017, o Programa de Parcerias de Investimento (PPI) lançou um projeto de “desestatização” das empresas estaduais de saneamento. A ideia era que o BNDES apoiasse os Estados com estudos técnicos para buscar o melhor modelo para cada lugar: privatização, concessão ou PPP.

Dois anos depois, os estudos ainda não foram divulgados pelo banco e parte dos Estados, após as eleições para governador de 2018, abandonaram o projeto.

Os exemplos práticos alimentam argumentos de ambos os lados do debate.

Há casos de cidades geridas por empresas privadas com péssimos indicadores, como Manaus; de cidades servidas por estatais de capital misto e com bons indicadores: Franca (SP) e Cascavel (PR); e há ainda casos de remunicipalização de serviços que haviam sido concedidos à iniciativa privada, como em Itu (SP), e de privatizações bem sucedidas do ponto de vista da ampliação do atendimento, caso de Uruguaiana (RS).

Internacionalmente, o assunto também está longe de ser consenso.

Há os casos famosos de remunicipalização em Paris e Berlim, que, para aqueles que defendem a manutenção do setor de água e esgoto nas mãos do Estado, mostram que a concessão à iniciativa privada não funciona.

Quem argumenta do lado contrário, por sua vez, afirma que a reestatização em Paris foi influenciada por um forte componente político. Além disso, o contrato não foi interrompido, mas se estendeu até o prazo final de vigência e apenas não foi renovado.

No caso de Berlim, de acordo com um estudo feito pela GO Associados, o problema teria sido a falta de transparência no processo de seleção dos investidores privados. O presidente do Tribunal Constitucional do município foi contratado ao mesmo tempo pela municipalidade para desenhar o projeto de lei e pela companhia privada para assessorar a transação.

O estudo da consultoria brasileira se debruçou sobre 208 casos de remunicipalização que fazem parte de um levantamento do Transnational Institute, da Holanda, para argumentar que, ao contrário do que afirma a instituição internacional, a retomada dos serviços de água e esgoto pelos municípios em diversos países não seria uma tendência, mas episódios causados por problemas específicos de cada caso.

4) Marco regulatório

Outra razão que explica o enorme déficit do saneamento no Brasil é o ordenamento jurídico que rege o setor – e que é hoje objeto de 10 projetos de lei que tramitam no Congresso.

Exemplo: são 49 agências reguladoras diferentes, muitas vezes sem independência dos poderes locais e sem competência técnica para editar normas que balizem o cálculos para revisão das tarifas ou estabeleçam a qualidade mínima dos serviços.

Carro-pipa em Alcantil; cidade paraibana tem a obra mais antiga listada entre empreendimentos parados ou atrasados com dinheiro do FGTS — Foto: Sala da Seca/Alcantil

Carro-pipa em Alcantil; cidade paraibana tem a obra mais antiga listada entre empreendimentos parados ou atrasados com dinheiro do FGTS — Foto: Sala da Seca/Alcantil

“Já visitei agência reguladora em que a pessoa encarregada da revisão tarifária tinha formação em pedagogia”, destaca Ilana, da CNI.

Outro ponto problemático apresentado por especialistas no setor é a figura do contrato de programa: aquele que pode ser renovado automaticamente e sem necessidade de licitação.

Considerado um instrumento importante para o setor da saúde, para que não haja interrupção da prestação de serviços fundamentais após o fim de um contrato e a negociação de outro, no saneamento ele às vezes pode se tornar um empecilho para a melhoria dos serviços ou mesmo para expansão da rede.

Isso porque, entre suas características, o contrato de programa muitas vezes não traz previsão de investimento (que obrigue as empresas a realizar obras de expansão, por exemplo) nem detalha formas de avaliação de desempenho.

Desde o ano passado, duas medidas provisórias que discutiam o marco regulatório do saneamento foram enviadas ao Congresso, a 844 e a 868.

Esta última perdeu a validade no início de junho e foi recuperada no Senado com o Projeto de Lei 3.261.

A proposta, de autoria do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), foi aprovada na Casa, mas com mudanças que descaracterizaram bastante a proposta inicial.

A nova versão passou a permitir, por exemplo, que licitações “desertas” abrissem a possibilidade para que municípios contratassem sem licitação; tirou da Agência Nacional de Águas (ANA) a competência de editar “normas de referência” para o setor (devolvendo essa prerrogativa às 49 agências municipais e estaduais) e manteve a possibilidade irrestrita de assinatura de contratos de programa.

‘Lobby forte’ das estatais

Em resposta, a Casa Civil enviou neste mês de agosto um novo Projeto de Lei, o PL 4.162/2019, que, junto com o projeto que veio do Senado, foi apensado às demais propostas e passará a ser analisado por uma Comissão Especial a partir desta semana.

Daqui para frente, a Câmara pode escolher um dos projetos ou fazer uma nova versão reunindo trechos de diferentes propostas.

O relator da proposta na Comissão Especial, Geninho Zuliani (DEM-SP) disse à BBC News Brasil que seu parecer tomará como base a proposta original do senador Tasso Jereissati – e não a versão “desconfigurada” pelas emendas durante a votação da matéria.

Ele reconhece que as estatais têm feito “lobby forte”, inclusive por intermédio de parlamentares na Casa, para a manutenção dos contratos de programas, mas diz que vai tentar encontrar um meio termo.

Nesse sentido, ele estuda três opções: transformar todos os contratos de programa em concessões; preservar os existentes, mas sem possibilidade de prorrogação após o fim da vigência ou manter a figura desses contratos, mas com a exigência do estabelecimento de planos de metas e de investimentos.

Especialistas do setor como Ilana Ferreira esperam que a retomada das discussões ajude a tornar a questão do saneamento menos invisível e mais presente entre as demandas dos brasileiros.

“Eu sempre me perguntei porque o saneamento não está nos cartazes nas manifestações que pedem mais Educação, mais Saúde”, ela diz.

“Quem sofre com a falta sabe do grande impacto social que o saneamento tem. Quem vive próximo ao esgoto a céu aberto sabe porque o filho fica doente e tem que faltar a aula, sabe porque os bebês nascem prematuros.”

MP do INSS e mais 3 podem perder validade nesta segunda-feira

MP do INSS e mais 3 podem perder validade nesta segunda-feira

Propostas foram enviadas ao Congresso nos governos de Temer e de Bolsonaro, mas não chegaram a ter a votação concluída na Câmara e no Senado.

03/06/2019

Medidas provisórias (MPs) assinadas no fim do governo do presidente Michel Temer e no começo do mandato de Jair Bolsonaro podem perder a validade nesta segunda-feira (3). Dentre as quatro MPs nesta condição, estão a que cria programa de combate a fraudes no INSS e a que trata de um marco legal para o saneamento básico.

As medidas provisórias são editadas pelo Executivo federal e entram imediatamente em vigor. No entanto, elas precisam ser aprovadas pelo Congresso Nacional em até 120 dias para virarem lei em definitivo. Quando isso não acontece, elas caducam e voltam a valer as regras anteriores.

No caso das MPs que vencem nesta segunda, nem todas chegaram a ser votadas pela Câmara dos Deputados. Elas precisam ser analisadas, primeiro, na Câmara, para depois serem votadas no Senado. Só após aprovadas nas duas casas que elas seguem para promulgação do Congresso.

MPs do INSS e do saneamento básico

Em relação à MP 871/2019, que combate fraudes em benefícios previdenciários, Jair Bolsonaro afirmou neste domingo que o governo está mobilizando senadores para garantir a aprovação da matéria.

“Estamos mobilizando os senadores para comparecer [à votação no plenário]. Se Deus quiser, vai dar certo”, disse o presidente ao chegar no Palácio da Alvorada, depois de passar o dia na residência oficial da Granja do Torto.

Sobre a medida provisória que facilita a participação da iniciativa privada na prestação dos serviços de saneamento básico, já existia a previsão de que ela pudesse caducar desde a semana passada. A medida ficou de fora da pauta da Câmara devido à falta de acordo.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), chegou a tentar articular com governadores a votação de um novo texto, mas não houve consenso.

Veja quais MPs perdem validade

867/2018

  • MP: regularização ambiental
  • O que é: prorroga o prazo para adesão de produtores rurais ao Programa de Regularização Ambiental
  • Situação: aprovada em 28 de maio no plenário da Câmara e encaminhada ao Senado

868/2018

  • MP: marco legal do saneamento básico
  • O que é: abre a possibilidade de privatizar empresas estaduais responsáveis pelo saneamento básico e fixa prazo para o fim dos lixões
  • Situação: parada no plenário da Câmara desde 10 de maio

871/2019

  • MP: fraudes em benefícios previdenciários
  • O que é: cria programa de combate a fraudes em benefícios previdenciários
  • Situação: aprovada no plenário da Câmara e enviada ao Senado no último dia 30

872/2019

  • MP: gratificações na Advocacia-Geral da União (AGU)
  • O que é: amplia prazo de gratificações de servidores da Advocacia-Geral da União e trata da cooperação federativa sobre segurança pública
  • Situação: provada pelo plenário da Câmara em 29 de maio e enviada ao Senado em 30 de maio